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Coluna da AMPE edição de 15 de janeiro de 2024

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o Portal Informe Floripa

Ampe adquire novo veículo e garante mais benefícios aos empreendedores

O trabalho da Ampe Metropolitana, de estar cada vez mais junto aos empreendedores nos municípios da região, ganhou um reforço com a aquisição de uma nova unidade móvel para a entidade. Com sete lugares e ampla capacidade de carga, o veículo foi comprado com recursos próprios, com desconto especial oferecido pela Chevrolet e Metronorte. “Conseguimos também estender esse benefício aos associados da Ampe, que podem ter descontos de mais 2 a 3%, além da redução normal de preço que as empresas já têm direito, mesmo na compra de apenas um veículo, mostrando a importância da entidade junto ao mercado”, anunciou o presidente Ivam Michaltchuk. Já o vice-presidente, Piter Santana, destacou “a agilidade que o veículo trará para o cumprimento de um dos pilares da gestão, que é o apoio ao empreendedor diretamente nas comunidades e nos municípios da base, ouvindo suas demandas e levando informação e capacitação, questões fundamentais para a melhoria dos negócios”.

Piter Santana e Ivam Michaltchuk recebem nova unidade móvel da entidade

Sebrae abre inscrição para o Brasil Mais Produtivo

As empresas interessadas em ampliar sua produtividade e competitividade já podem se inscrever para participar do novo ciclo do Programa Brasil Mais Produtivo. A iniciativa liderada pelo governo federal, e que conta com o apoio do Sebrae, oferece o acompanhamento gratuito e individualizado de Agentes Locais de Inovação (ALI) a micro e pequenas empresas com foco no fomento à inovação e utilização de novas ferramentas digitais.

As 23 mil empresas que concluíram a jornada do último ciclo do ALI Produtividade tiveram, em média, um aumento de 24,8% em produtividade e de 11,1% de faturamento. A Ampe Metropolitana recomenda a participação dos empreendedores no Programa.Para se inscrever, acesse sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/brasilmaisprodutivo.

Desde 2019, o ALI integra o Brasil Mais Produtivo, iniciativa sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), entre outros parceiros, como o SENAI e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). De acordo com o governo federal, a nova fase do Brasil Mais Produtivo vai investir R$ 2 bi para transformação digital de micro, pequenas e médias indústrias. Em breve será aberta uma nova jornada para este setor. ((Agência Sebrae de Notícias)

Simples Nacional: micro e pequenas empresas têm até dia 31 para aderir

Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que já estão em atividade têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de impostos em uma única guia.

Já no caso das empresas que estão iniciando a atividade, o prazo para solicitar essa opção é de 30 dias a partir do último deferimento da inscrição (municipal ou estadual, se exigido), desde que não tenham passado 60 dias desde a inscrição do CNPJ.

Além de simplificar os processos fiscais, o Simples Nacional também ajuda a reduzir custos e torna mais fácil cumprir as obrigações tributárias. Se a empresa perder o prazo, a opção só será possível no mês de janeiro do próximo ano. A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) e é irrevogável durante o ano.

Enconampe 2024 será em Joinville

Joinville foi confirmada como  sede do 54° Congresso Catarinense da Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual –  ENCONAMPE. O evento, acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, promovidopela Fampesc, Sebrae e Ajorpeme, com o apoio do Joinville CVB. Em 2023, o Enconampe foi realizado em Florianópolis, sob a coordenação da Ampe Metropolitana e da Fampesc. O evento foi considerado um dos melhores da história do associativismo ligado aos pequenos negócios.

ARTIGO

Atualização dos valores da Guia DAS do Microempreendedor Individual em fevereiro

Vice-presidente da Ampe, Piter Santana

Por Piter Santana

Vice-Presidente da AMPE

Os valores da Guia DAS do Microempreendedor Individual (MEI) sofreram uma atualização significativa, impactando diretamente os contribuintes. Com o reajuste do salário mínimo em 2024, a contribuição mensal do MEI teve um novo valor estabelecido, o qual passará a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro.

A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 70,60 a R$ 76,60. Este ajuste reflete a necessidade de adequação dos valores à realidade econômica e ao aumento do salário mínimo.

A Ampe Metropolitana ressalta que a contribuição do MEI é fundamental para garantir acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Portanto, estar em dia com as contribuições é essencial para manter a regularidade como segurado da Previdência Social.

Diante dessas mudanças, é muito importante que os microempreendedores individuais estejam atentos aos novos valores e prazos de pagamento, a fim de evitar possíveis pendências e prejuízos futuros. Dessa forma, alertamos para a necessidade de regularização e cumprimento das obrigações fiscais por parte dos MEIs.

Com isso, os MEIs devem se informar sobre as alterações nos valores da Guia DAS e estar preparados para ajustar seus pagamentos de acordo com as novas diretrizes. A atualização dos valores reflete não apenas o reajuste do salário mínimo, mas também a preocupação em manter a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, é essencial que os microempreendedores individuais estejam cientes das mudanças e busquem orientação junto aos órgãos competentes para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e previdenciárias.

Essa atualização dos valores da Guia DAS do MEI demonstra o compromisso com a transparência e regularidade das contribuições previdenciárias, reforçando a importância do empreendedorismo formalizado e o impacto positivo dessas contribuições para o futuro dos trabalhadores autônomos.

Com isso, os MEIs devem se preparar para as novas diretrizes e manter-se em dia com suas obrigações fiscais, garantindo assim sua proteção previdenciária e benefícios futuros.

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