Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo
O Projeto de Lei Complementar 154/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Hoje essa legislação impede essas empresas de operar como sociedade por ações.
O projeto estabelece que elas só poderão receber recursos dos chamados investidores-anjo, assim definidos pelo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Lei Complementar 182/21).Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Número de MEIS cresce 35% e aumento de MPEs chega a 28% no primeiro trimestre
Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total.
No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%.
—— AMPE EM AÇÃO ——
– A Ampe Metropolitana esteve reunida com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, no último dia 28 de abril. Na pauta, a entrega do manifesto da entidade, com sugestões de ações concretas em favor dos pequenos negócios, além deoutros assuntos relacionados à melhoria do ambiente de negócios para aqueles que desejam empreender na capital catarinense. O encontro foi considerado muito positivo, com ótima receptividade às propostas da Ampe.
– Sescon Grande Florianópolis e Ampe Metropolitana realizaram em parceria o “Declare Certo”, que levou ao calçadão da Felipe Schmidt, na Capital, orientações gratuitas sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A atividade aconteceu entre os dias 22 e 26 de abril e a Ampe também deu orientações para formalização de MEIs, junto com a Casa do Empreendedor, além de associar novos empreendedores.
– O Empreende Brazil, maior evento de empreendedorismo do país, reunirá grandes nomes do mercado para dois dias de imersão, conexões e insights que transformam negócios. Serão mais de 90 palestrantes e, se você é associado da Ampe, tem direito a um desconto especial. A atividade acontece nos dias 23 e 24 de maio, na Arena Opus,SC-281, 4000 – Sertão do Maruim, São José. Acessehttps://empreendebrazil.com.br. Para mais informações sobre o desconto, entre em contato com a Ampe: (48) 3259-4800.
– A Ampe Metropolitana esteve presenteno lançamento da Rádio Alpha FM, 91.3, pertencente ao Grupo ND. O evento ocorreu no Restaurante Folha,no dia 16 de abril, em Jurerê In, e foi prestigiado por diversas autoridades políticas, empresariais e associativas. Ao final, foi realizado um show com o cantor e compositor Nando Reis. Representaram a Ampe o presidente Ivam Michaltchuk e o diretor de comunicação e marketing Claudio Schuster, convidados do Grupo ND.
– O Núcleo Jurídico da Ampe foi apresentado ao presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, em encontro realizado no dia 16 de abril, na sede da Ordem, em Florianópolis. O presidente da Ampe, Ivam Michaltchuk, também apresentou os pilares da entidade e o trabalho em defesa dos empreendedores da região. O objetivo da reunião foi fortalecer os laços institucionais entre as duas entidades. O resultado foi considerado muito positivo, com o presidente da OAB/SC colocando-se à disposição para futuras parcerias com a Ampe e com o Núcleo Jurídico.
– O Núcleo de Mulheres realizou mais uma importante reunião no dia 16 de abril, debatendo temas de interesse das empreendedoras da região. Entre em contato com a Ampe e veja como participar de seus Núcleos Setoriais. Se a sua área ainda não tem núcleo, saiba como pode ajudar a criar. Ligue (48) 3259-4800.
