A Associação de Moradores Renovação Ingleses e Santinho (AMORIS) protocolou pedido de providências questionando aspectos urbanísticos e ambientais do empreendimento imobiliário Santinho Spot, previsto para ser construído na Estrada Vereador Onildo Lemos, no bairro Santinho, em Florianópolis.
A representação resultou na abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que irá apurar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas ao projeto. No despacho inicial, o órgão determinou diligências e solicitou informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano sobre a análise técnica realizada, a viabilidade urbanística do empreendimento e as medidas mitigadoras eventualmente exigidas para reduzir os impactos na região.
O empreendimento está adequado às regras do novo Plano Diretor de Florianópolis. No entanto, a entidade questiona a aplicação dos mesmos critérios urbanísticos para áreas urbanas consolidadas e para os balneários da Capital, argumentando que a região do Santinho possui características ambientais e estruturais distintas.
Segundo a entidade, o empreendimento está localizado próximo à faixa costeira da Praia do Santinho, área que já enfrenta pressão decorrente do crescimento urbano e limitações de infraestrutura. Para a presidente da AMORIS, Dany Moraes, o debate não é contrário ao desenvolvimento, mas busca discutir a compatibilidade entre o adensamento urbano e a capacidade de suporte da região.
“A discussão não é contra o desenvolvimento urbano. A discussão é sobre compatibilidade entre o adensamento e a capacidade real de suporte do território”, afirma.
O projeto prevê a construção de 175 unidades residenciais, divididos em prédios de sete andares, entre studios e lofts com mezanino, distribuídas em seis pavimentos, em um terreno com aproximadamente 16 metros de largura. Segundo as entidades, o empreendimento contará com apenas 30 vagas de estacionamento rotativas.
Entre os questionamentos apresentados ao Ministério Público estão a compatibilidade urbanística do projeto, a fragilidade ambiental da área, a inexistência de rede pública de coleta e tratamento de esgoto em funcionamento, os impactos sobre a mobilidade urbana e o risco de sobrecarga da infraestrutura local, especialmente durante a alta temporada.
A representação também aponta dúvidas quanto à necessidade de licenciamento ambiental para eventual sistema próprio de tratamento de esgoto e questiona a ausência de divulgação pública do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Plano Diretor para empreendimentos com potencial de gerar impactos relevantes sobre o entorno.
Outro ponto citado pelas entidades é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2012, que trata de restrições para novas construções em áreas consideradas de preservação permanente entre a Estrada Vereador Onildo Lemos e o mar. Conforme o documento, há entendimento judicial que impõe limitações à autorização de novas edificações em determinadas áreas ambientalmente protegidas.
Até o momento, a empresa Seazone não se manifestou publicamente sobre os questionamentos apresentados pelas entidades nem sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público.
