spot_img
Hoje é quinta-feira, 23 de outubro de 2025
spot_img
Coluna da UNIMED
Coluna da AMPE
Coluna do Adriano
Publicações Legais
spot_img
InícioADRIANO RIBEIRODeputada Ana Paula Lima traz para SC o debate sobre a lei...

Deputada Ana Paula Lima traz para SC o debate sobre a lei dos Portos

Depois de 12 anos a legislação que rege a atividade portuária no País está sendo modernizada em Brasília através do Projeto de Lei 733/2025 e a Alesc foi palco nesta quinta-feira (23) de um seminário para colher sugestões que visam compor a nova legislação

spot_img

O potencial portuário de Santa Catarina, que tem seis portos, não foi deixado de lado no debate sobre possíveis alterações na legislação portuária do País. Por iniciativa da deputada federal, Ana Paula Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou nesta quinta-feira (23) um evento que serve para colher sugestões para possíveis modificações nas atividades portuárias do País. As últimas atualizações na Lei dos Portos ocorreram em 1993 e em 2013.

O Seminário “Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil”, está sendo realizado em vários estados numa iniciativa da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o Projeto de Lei 733/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta revisa regras trabalhistas e de exploração portuária, com impacto direto em importantes portos do Estado — como Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Portonave (Navegantes).

Participaram do evento representantes de todos os portos catarinenses, trabalhadores portuários, lideranças sindicais, universitários e especialistas do setor, representante do Ministério dos Portos e da Secretaria de Estado dos Portos, que debateram o futuro das operações portuárias e as perspectivas de modernização, inovação e sustentabilidade.

Esse compilado de sugestões será base para ampliar os debates em torno da tramitação da Lei 733/25, que já conta com 151 artigos e 450 emendas em sua tramitação na Comissão Especial de Portos. “Nós estamos bem avançados, já fizemos quase 30 reuniões, toda quarta-feira, na Câmara Federal, ouvindo vários segmentos. Depois os deputados vão ter a oportunidade de analisar e discutir cada emenda apresentada”, explica a deputada salientando que ainda não tem expectativa de data para a matéria ir à plenário. 

O PL 733/25 propõe uma atualização ampla da legislação portuária, com medidas que visam: Ajustes no papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs); Simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; Redefinição dos regimes de arrendamento e exploração dos portos organizados.

O seminário reuniu especialistas e lideranças do setor, entre eles o deputado estadual Fabiano da Luz, o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias (representando o ministro Silvio Costa Filho), o diretor de integração de modais da Secretaria Estadual de Portos, Lucas Ataliba, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Dal Pont, o Assessor Executivo do Porto de Itajaí, Rafael Canela, e representantes das federações e sindicatos de trabalhadores portuários e patronal.

Assessor Executivo do Porto de Itajaí, Rafael Canela – Crédito: Adriano Ribeiro

Debate com as bases

A deputada Ana Paula considera fundamental o trabalho que está sendo realizado através das audiências nos estados, ouvindo os trabalhadores. Ela lembra que o Projeto de Lei 733/25 teve entrada no Congresso Nacional em 2023 e a partir de conversas com a presidência da Casa, foi possível instalar a Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro para ampliar esse debate. “Nós criamos uma comissão especial até porque nós não tínhamos a oportunidade, só com um grupo de juristas, de ouvir também a classe trabalhadora, que são todos os colaboradores que trabalham nos portos”, pondera a deputada.

A deputada pondera que a Comissão Especial está analisando essas 450 emendas e através dos Seminário ampliando o debate. Na opinião da deputada, as questões mais importantes se referem aos trabalhadores, a licença ambiental e também em relação a um ponto que vai ser alterado que é a concessão dos portos para a iniciativa privada. “Então, deste modo, nada mais justo que Santa Catarina, que possui seis portos, também fosse ouvida”, disse.

Reunião na Alesc, nesta quinta (23) – Crédito: Alesc

Força do setor portuário catarinense

A força do setor portuário catarinense foi destaque durante o seminário. “O setor portuário é estratégico para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina e do Brasil. Promover esse debate é fundamental para ouvir todos os atores — trabalhadores, gestores e especialistas — e garantir que o futuro dos portos brasileiros seja construído com diálogo, segurança jurídica e valorização das pessoas que fazem o sistema portuário acontecer”, destaca Ana Paula Lima, coordenadora do seminário no Estado.

A deputada também reforçou o papel de Santa Catarina como referência nacional em eficiência e integração porto-cidade: “Os portos catarinenses são um orgulho para o nosso Estado. Eles representam inovação, geração de emprego e sustentabilidade. É nosso compromisso defender políticas que assegurem competitividade com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

Federalização

O Assessor Executivo do Porto de Itajaí, Rafael Canela enalteceu o potencial atual do porto. “Depois da federalização do porto, com a retomada das operações com o Governo Federal, se observou não só um aumento das operações, mas também uma redescoberta da sociedade, da própria sociedade de Itajaí, da importância do porto”, colocou. “Você vê que a própria população se sente mais prestigiada, as operações voltando, a carga aumentando, as movimentações sempre aumentando. Então acho que a federalização foi um ponto importantíssimo pra gente retomar essa perspectiva positiva para o porto e para o estado de Santa Catarina.”, acrescentou.

spot_img
spot_img
spot_img
ARTIGOS RELACIONADOS
Publicidadespot_img
Publicidadespot_img
Publicidadespot_img
spot_img

Últimas do Informe Floripa