As vítimas das chuvas fortes que se abaterem sobre São José em dezembro têm direito de pedir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) . Os contribuintes que tiveram suas casas atingidas devem formalizar o pedido até o dia 31 de julho. O processo pode ser realizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou on-line, no site da Prefeitura.
Para pedir a isenção do imposto relativo a 2023, os contribuintes devem
formalizar o requerimento de Isenção do IPTU (Calamidade Pública);
apresentar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda; a Inscrição Imobiliária ou cópia do carnê de IPTU; documento pessoal com fotos do local ou documentação que comprove a enchente ou alagamento.
Após o mês de março, equipes da Secretaria da Receita, responsável pela disponibilização do imposto, estarão nas regiões mais atingidas de São José para atender a população. Neste momento, esclarece o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta, a Secretaria está com a equipe dividida para atender os contribuintes na central do IPTU, instalada no CATI – Centro de Atenção à Terceira Idade. “A previsão da Secretaria é de, após esse período, no mês de março, aconteça o atendimento da população durante uma semana nas regiões mais atingidas”, explica Jamir.
Dúvidas
Em casos de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato com a Secretaria da Receita pelo Whatsapp número (48) 98814-1815. O atendimento via WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
