A Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Defesa Civil Municipal, vem procurando o ICMBIO há mais de um mês para tratar sobre a necessidade urgente de limpeza de canais artificiais de drenagem no Rio Tavares, no Sul da Ilha. Depois de um longo período sem um posicionamento oficial, nesta semana, o órgão optou por barrar a continuidade de qualquer ação preventiva pelo município. A continuidade das ações, inclusive, poderá ser criminalizada, segundo a notificação, até que órgão emita autorização própria.
O serviço proposto pela Prefeitura integra um conjunto de ações preventivas para enfrentar episódios de chuva intensa, com amparo no decreto de Estado de Alerta Climático publicado pelo município em 11 de junho. Cabe ao ICMBIO a liberação das ações de limpeza em cursos hídricos dentro de unidades de conservação federais, por isso a necessidade de cooperação neste contexto, considerando a RESEX Marinha do Pirajubaé.
Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a notificação do ICMBIO para interromper a limpeza, sem que traga uma previsão para atender o pedido do município, coloca em risco toda a comunidade. “Apesar de reuniões e conversas, nós não estamos conseguindo vencer a burocracia. O resultado é só um: a população de Florianópolis continua em risco. O problema é que neste cenário, sob influência do El Niño, a chuva não espera uma autorização chegar. Com os canais obstruídos, temos alagamentos e diversos prejuízos às famílias. Não queremos passar por cima de nenhuma regra, mas trazer segurança, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, destaca o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município enviou resposta ao órgão reafirmando a urgência da limpeza do curso hídrico e pedindo esclarecimentos para questionamentos apresentados com pouca clareza. Só após um novo posicionamento e resolutivo pelo ICMBio o cuidado com as comunidades nas áreas sensíveis poderá ter prosseguimento.
