Governo Jorginho gera menos emprego que Moisés
O governo Jorginho Mello (PL) tem destacado que nos primeiros 100 dias de 2023 foram criados mais de 36 mil novos empregos, como se fosse um número surpreendente. Os dados estão sendo divulgados através de campanha publicitária do Governo do Estado.
O detalhe curioso é que, nos mesmos 100 primeiros dias de 2022, foram registrados em Santa Catarina 64.038 novos postos de trabalho, ou seja, quase o dobro. Em janeiro do ano passado o saldo foi de 23.787; em fevereiro, atingiu 29.032; já em março, foi 11.219.
Os dados são do Caged e podem ser conferidos no link: http://pdet.mte.gov.br/novo-caged/novo-caged-2022/novo-caged-marco-2022 .
É sempre bom lembrar que os governantes sempre gostam de se vangloriar quando há registro positivo de geração de emprego. Divulgam como se fossem eles que empregassem. Quem gera emprego é o empresário que consegue vencer a alta carga tributária deste País, além do custo-Brasil. Governos apenas contribuem para o ambiente de negócios, positiva ou negativamente.
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O parto do Plano Diretor
Com 19 votos favoráveis e quatro contrários foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária nesta segunda-feira (24), na Câmara da Capital, a revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Agora a matéria vai para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).
Por pouco o projeto de lei não foi colocado em segunda votação nesta segunda. A Associação Florianopolitana de Entidades Comunitárias conseguiu na Justiça, no domingo (23), uma decisão liminar que suspendia a votação.
A liminar foi revogada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina na tarde de segunda-feira (24). Em decisão, a Juíza Cleni Serley Rauen Vieira entendeu que não há irregularidades no processo de construção e votação da revisão do Plano Diretor. O anúncio foi feito em plena sessão pelo vereador Roberto Katumi (PSD) e o projeto foi colocado em votação imediatamente. Em seguida, outra decisão na mesma linha foi anunciada na sessão, respaldando legalmente a tramitação.
A Prefeitura de Florianópolis recorreu e requereu a reconsideração da decisão do juiz plantonista que aconteceu no domingo. A própria manifestação do Ministério Público de Santa Catarina já indicava que não havia motivos para a suspensão da votação, já que todo o processo foi acompanhado pelo órgão. A última atualização do Plano Diretor aconteceu em 2014.
Pacote de Bondades
Na mesma sessão em que foi aprovada a revisão do Plano Diretor, nesta segunda (24) os vereadores da Capital prepararam um presente, agora para eles. Aprovaram em modo acelerado um “Plano de Bondades” como cargos, auxílios financeiros e outros detalhes em primeira e segunda votação no mesmo dia.
A matéria teve apenas cinco dias de tramitação, sendo que sexta-feira passada foi feriado. Nesse tempo passou como um jato por três comissões técnicas e entrou apto à votação em plenário. A matéria foi aprovada com amplo apoio de quase todos os vereadores, seja de direita quanto de esquerda, base ou oposição. Apenas três vereadores votaram contra: Maycon Costa (PL), Bericó (UB) e Manu Vieira (Novo).
Pacote de bondades (II)
Basicamente, os vereadores da Capital aprovaram a criação de 25 novos cargos comissionados, para atuar em funções administrativas na Casa, especialmente de suporte às comissões técnicas com salários de até R$ 11 mil. Também foi aprovado auxílio alimentação no valor de R$ 1.2 mil para todos os vereadores, servidores efetivos e comissionados. Outro ponto foi a criação do auxílio saúde para todos (vereadores e servidores). O detalhe é que o salário de cada vereador é de cerca de R$ 16 mil ao mês. Para fechar o pacote da bondade foi aprovado o aumento da verba de gabinete de R$ 28 mil para R$ 35 mil.
Legenda: Veja a íntegra do pacote de bondades aprovado pelos vereadores e a relação de votação
Deu na trave
Ainda sob a presidência do ex-presidente Roberto Katumi (PSD), na legislatura passada, os vereadores da Capital tentaram passar o auxílio alimentação. À época a alegação era que os deputados estaduais tinham o benefício, portanto, legalmente os vereadores também poderiam incorporar. A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação, mas frente a forte rejeição da opinião pública, os vereadores recuaram e abandonaram a ideia. Agora, a aprovação em 1ª e 2ª votação foi no mesmo dia, talvez para evitar repercussões negativas.
E o concurso público?
Sobre essa questão da verba de gabinete e cargos comissionados há que se fazer um registro. No mínimo há uns quatro anos que se fala da necessidade de a Câmara da Capital realizar concurso público. Lembro inclusive de uma entrevista coletiva do ex-presidente Roberto Katumi, de quando foram expostos os números mostrando que os funcionários efetivos estavam se aposentando e já faltavam servidores em várias funções.
Muitos vereadores também reclamam da necessidade da ampliação da verba de gabinete, visando a possibilidade de contratação de profissionais mais gabaritados para assessoramento dos vereadores na confecção dos projetos de lei. Há sempre a dificuldade de contratar um advogado ou um engenheiro por exemplo, por falta de verba para pagar o salário.
Para suprir suas necessidades, ao invés de realizar concurso público, a Câmara preferiu contratar comissionados por indicação política. E, ainda, renovou a promessa de que o tal concurso público sai até ano que vem. Duvido!
Uma mão lava a outra
A turma da fina ironia enxergou os vereadores. Aprovaram a revisão do Plano Diretor que a elite financeira e imobiliária da cidade tanto queria e já apresentaram a conta imediatamente, aprovando também os seus penduricalhos. Ficou bom para todo mundo. É ensurdecedor o silencio de entidades como Floripa Amanhã, CDL e Acif, que na outra vez que os vereadores tentaram passar os benefícios fizeram uma gritaria. Agora, nenhuma notinha de repúdio foi emitida. Quando a torta é repartida, todo mundo fica feliz.
Iluminação das pontes
O vereador João Luiz da Bega (PSC) faz questão de lembrar que o prefeito Topázio Neto (PSD) se comprometeu em resolver a questão da iluminação pública das pontes que ligam o continente à Ilha. A Hercílio Luz, por exemplo, está há cerca de dois meses com parte na escuridão, depois de mais um caso de furto de cabos. O vereador detalhou que apesar de essa ser uma incumbência do Governo do Estado, em recente reunião com a Secretaria de Estado da Infraestrutura o prefeito se comprometeu em instalar um cabeamento temporário para iluminar a Hercílio Luz e num prazo de cerca de 45 dias instalar um cabeamento mais seguro em relação a furtos, para resolver o problema de uma vez. No final de semana este Informe Floripa publicou vídeos da ponte completamente no escuro.
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