A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, prorrogou até o dia 17 de novembro o prazo para inscrições no edital de chamamento público destinado à seleção de pescadores artesanais interessados em ocupar boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”, localizado na Beira-Mar do município.
O processo, que inicialmente previa oito vagas, passa a ofertar sete, após a comprovação de ocupação regular de um dos espaços. O objetivo é regularizar a cessão de uso dos boxes e garantir um processo transparente e justo, além de valorizar e fortalecer a atividade da pesca artesanal, que é símbolo da cultura e da economia josefense.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques, a prorrogação reforça o compromisso da Prefeitura em ampliar a participação dos pescadores. “Queremos garantir que todos os profissionais que vivem da pesca artesanal tenham a oportunidade de participar desse processo. O rancho é mais do que um local de trabalho — é um espaço de tradição, história e sustento para muitas famílias”, destacou o secretário.
Critérios e inscrições
Podem participar pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, que comprovem exercício contínuo da atividade como principal fonte de renda nos últimos 24 meses, residam em São José há pelo menos dois anos, não possuam concessão em outro rancho público e não sejam servidores públicos.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, a Beira-Mar de São José, nº 403, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O processo seletivo levará em consideração critérios como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes será válida por 36 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Transparência e valorização da tradição
O edital cumpre recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e tem como objetivo garantir que o patrimônio público seja utilizado de forma adequada e socialmente justa. “A pesca artesanal é um patrimônio vivo de São José. Com esse chamamento, além de dar transparência à ocupação dos espaços, reafirmamos o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento sustentável e a valorização das nossas comunidades pesqueiras”, completou Silvinei Vasques.
Serviço:
O quê: Chamamento Público para Cessão de Uso de Boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”;
Prazo de inscrição: Até 17 de novembro de 2025;
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – Av. Acioni Souza Filho, a Beira-Mar de São José, 403, 1º Andar;
Edital completo acesse aqui.
