Internação involuntária é aprovada em Florianópolis
Ao passo que São José inicia o debate em torno de um projeto de lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua, a Câmara de Florianópolis aprovou, nesta segunda-feira (19) em segunda votação, o projeto de lei nº 19044/2024, que dispõe sobre a internação involuntária de pessoas que fazem uso de drogas e outras substâncias e que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social.
De autoria do prefeito Topázio Neto (PSD), o projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, no dia 14. Na primeira votação, votaram contrários apenas os vereadores da esquerda, Afrânio Boppré, Tânia Ramos e Cíntia, todos do PSOL e Carla Ayres, do PT. O vereador Maycon Costa (PL) se absteve de votar e o vereador Guilherme Pereira não estava presente na sessão.
Já nesta segunda-feira (19), além dos quatro vereadores de esquerda, também votou o projeto o vereador Maycon Costa (PL) e o vereador Roberto Katumi (PSD) estava ausente e não votou. Assim, o projeto foi aprovado em segunda votação com 17 votos favoráveis.
Agora o projeto vai para sanção do prefeito Topázio Neto.
Internação involuntária em São José
A Câmara Municipal de São José sedia nesta terça (20), Reunião Pública para debater o projeto de lei que prevê o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos. O encontro para discutir o PL nº 011/2024 está marcado para 16h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 10.2 UHF) e redes sociais (Youtube e Facebook).
De acordo com a proposta que teve sugestão da Mesa Diretora da Casa e foi enviada ao Legislativo pela prefeitura no dia 06 de fevereiro, a internação será indicada diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e também o padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que deverá ser, por padrão de até 90 dias, mas até prolongado se o médico avaliar a necessidade.
O projeto de lei ainda autoriza o funcionamento de clínicas especializada, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas e terá uma duração de cerca de 90 dias.
Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão do parecer.
Contas aprovadas
Com voto contrário apenas do vereador Maycon Costa (PL), foram aprovadas as contas do Exercício de 2021 do ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil) na Câmara Municipal de Florianópolis. A aprovação aconteceu em primeira votação na sessão desta segunda-feira (19). Os vereadores seguirem a recomendação favorável do Tribunal de Contas do Estado. Para a aprovação das contas foi levado em conta os gastos necessários em função da pandemia de Covid, cujo ano ainda atingia.
O ex-prefeito se manifestou através das redes sociais. “Isso mostra que sempre estivemos no caminho certo, com uma gestão transparente e eficaz, focada na recuperação fiscal da nossa cidade. Foi esse equilíbrio que nos permitiu investir em mais de 2 mil obras nos últimos anos. Esse é o resultado do trabalho duro de uma equipe comprometida com o futuro de Florianópolis. Obrigado aos vereadores pela confiança depositada e todos pelo apoio em mais essa conquista”, disse Gean Loureiro.
PSB à deriva
A desorganização interna do PSB-SC e em Florianópolis está gerando preocupações entre seus membros e despertando curiosidade entre os observadores políticos.
Em Florianópolis, o presidente local, Homero Gomes, decidiu apoiar o deputado estadual Marquito (PSOL) para a prefeitura nas eleições de outubro, mesmo com a já anunciada pré-candidatura à majoritária pelo seu partido do professor Gelson Albuquerque.
PSB à deriva (II)
Enquanto isso, o presidente estadual, Cláudio Vignatti, ausente da cena política, promete apoio ao ex-senador Dário Berger (PSB), que busca abrigo no Podemos. Tem ainda Marcelo Formiga, tesoureiro estadual, que ocupa um cargo de diretor operacional na Secretaria de Educação no governo Topázio (PSD), num claro sinal de conflito de interesse.
PSB à deriva (III)
Essa desordem também está se refletindo nos municípios, com líderes do PSB insatisfeitos por conta das negociações em andamento para o retorno da vereadora Marcilei Vignatti, esposa de Vignatti ao PT.
Diante desse quadro de caos, membros do partido clamam por uma liderança firme e visionária, capaz de reposicionar a sigla no caminho certo, trazendo de volta o protagonismo partidário de outrora.
COLUNA DO WHATSAPP – Quem quiser receber notícias no whatsapp, é só clicar e ingressar no grupo: https://chat.whatsapp.com/H2w34yUIK4F7SVYj69cyZ9
Faixas elevadas
A vereadora Carla Ayres (PT) trouxe na sessão desta segunda-feira (19) um caso no mínimo inusitado. Ela informou que atendeu pedido da comunidade e apresentou quatro indicações para que a prefeitura realizasse estudos técnicos de impacto para ver a viabilidade de implantação de faixas elevadas na Avenida Deputado Edu Vieira, que se transformou em mão única com a implantação do binário. Segundo a vereadora, com a mudança, o trânsito está se apresentando em alta velocidade, trazendo insegurança, por isso a necessidade de faixas elevadas.
Pressão política
A vereadora do PT continuou explicando que suas indicações foram solenemente ignoradas pela prefeitura. Diante disso, a comunidade partiu pra pressão. Alguns síndicos de condomínios da região colocaram faixas em tom de protesto cobrando as faixas elevadas. A vereadora explica que, em ano eleitoral, sem nenhum estudo técnico, esse protesto foi imediatamente atendido, diferente de suas indicações. “O comandante Brasil da GMF entrou em contato com a síndica e disse: a senhora retira a faixa e nós colocamos as faixas elevadas”, denunciou a vereadora. Segundo ela, o ocorrido mostra que, na área de trânsito, a prefeitura ignora estudos técnicos, mas age por pressões política, sem embasamento técnico.
Correção
A vereadora Maryanne Mattos (PL) ressaltou que o comandante Brasil não está mais atuando na GMF e não pode falar pelo órgão. Segundo ela, o agente está à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Falta diálogo
O vereador Roberto Katumi (PSD) corroborou com as palavras da vereadora Carla Ayres, em relação aos pedidos de faixas elevadas. Disse que o poder Executivo, em especial o setor de Trânsito, dever ter melhores critérios e ouvir mais a comunidade, em relação aos pedidos. “Tem que ter esse diálogo e tem que ter essa visão, de que nem tudo que eu penso está certo. Através do diálogo conseguimos chegar ao denominador que é bom para todos”, colocou.
Dubai brasileira despeja esgoto e polui na praia central
Empresa de saneamento de Balneário Camboriú será investigada pela polícia sob a suspeita de ter despejado esgoto in natura. A decisão é do Ministério Público da cidade, que também executou a Emasa (Empresa de Água e Saneamento do Município) por descumprir um TAC feito com o MPSC em 2022. Segundo o promotor, Isaac Sabbá Guimarães, a empresa já estaria descumprindo o acordo e despejando boa parte do esgoto sem tratamento no rio Camboriú, causando dano ambiental e poluição da praia central da cidade mais valorizada de Santa Catarina. A denúncia do MP catarinense ocorre enquanto o prefeito da cidade Fabrício de Oliveira (PL) está em missão internacional em Dubai, nos Emirados Árabes, com o governador bolsonarista catarinense, Jorginho Mello (PL).
Vagas na educação infantil
O vereador João do Bericó (UB) trouxe para a sessão desta segunda-feira (19) a importante conquista de que foi atingida a meta de zerar a fila por vagas na educação infantil no Norte da Ilha, em especial no bairro Rio Vermelho, sua base eleitoral. Ele lembrou que desde o início do mandato vem cobrando essa ação e a prefeitura fez ações que eliminaram um problema de mais de uma década.
COLUNA DO WHATSAPP – Quem quiser receber notícias no whatsapp, é só clicar e ingressar no grupo: https://chat.whatsapp.com/H2w34yUIK4F7SVYj69cyZ9
