Fim do Plano 1.000
Governador Jorginho Mello (PL) endureceu a mão e não vai liberar indiscriminadamente os repasses comprometidos pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) dentro do chamado Plano 1.000. Nos últimos dias o governo informou que será passado um pente fino nos projetos. Aqueles dentro da realidade orçamentária e que estão em execução, terão o repasse garantido. Mas, o governo chegou a levantar a lebre para possíveis obras superfaturadas, com valores fora da realidade de mercado. Resumindo: algumas prefeituras terão que bancar do próprio caixa os projetos, sem parceria do Estado. Na quinta (16) o governador concedeu uma entrevista exclusiva a este colunista e sepultou o programa do governo passado. “Não vai ter mais Plano 1.000, nem 2.000, nem 10.000. Vai ter o apoiamento aos municípios, mas num novo formato”, explicou.
Fundamental com os municípios
O governador Jorginho Mello tem ideia de repassar a responsabilidade do ensino fundamental, em sua integralidade incluindo o fundamental II (6º ao 9º ano), para os municípios. “Nós estamos pensando em, depois de reformar as escolas e ajeitar tudo, conversar com os prefeitos para que a gente possa fazer uma transição do ensino fundamental, passando os alunos, as instalações físicas e o dinheiro do Fundeb”, disse em entrevista exclusiva a este colunista. A ideia, segundo o governador, é separar a responsabilidade de cada um, ficando os municípios com o ensino infantil e fundamental I (1º ao 5º ano) e fundamental II (6º ao 9º ano) e o Estado com o médio e custeio das universidades estaduais. Sobre o ensino superior, o governador garantiu a implantação do Universidade Gratuita. “Vai ser cumprido religiosamente, é um compromisso de campanha”, disse.
Responsabilidades
Ainda sobre as responsabilidades de cada ente com o ensino, atualmente, os estados devem priorizar o ensino médio, mas podem atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental, como acontece em SC. Há um projeto de lei o 1351/21 tramitando na Câmara dos Deputados, que modifica a responsabilidade dos estados e municípios na educação pública, hoje descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Caso aprovado, o projeto sepulta a ideia do governador de SC. Pelo texto, os estados passarão a cuidar obrigatoriamente dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio. Já os municípios manterão a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Hoje, cabe a eles a função principal de oferecer vagas em creches, pré-escolas e no ensino fundamental.
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Parceria
Na área de educação, mais especificamente, profissional, o governador Jorginho Mello quer apostar em parcerias para entregar mais profissionais com qualificação, uma deficiência de várias atividades econômicas em SC. Ele está formulando uma composição com o Sistema S, que entraria com os recursos e com o Sistema Acafe, que entraria com o espaço físico, para um amplo programa de qualificação profissional. Jorginho cita o setor de Tecnologia da Informação, como exemplo, de setores que sofrem com a falta de mão de obra qualificada.
Cobalchini em três comissões
Em dois meses de seu primeiro mandato como deputado federal em Brasília, Valdir Cobalchini (MDB) já mostra bom trânsito e relevância nas ações públicas. Em relação ao Governo Federal, já foi recebido em audiências por vários ministros como do Transporte, Renan Filho, das Cidades, Jader Filho, da Justiça, Flávio Dino e participou de audiência com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Também tem seu perfil articulador reconhecido dentro do Congresso Nacional. Nesta semana foi indicado pelo MDB para ser membro de três Comissões Técnicas: de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Viação e Transportes. De acordo com o deputado, são comissões entre as mais importantes do parlamento e onde serão discutidos grandes temas de interesse de Santa Catarina e do Brasil. “É nas comissões que as pautas são debatidas e melhoradas antes de ir a plenário, então teremos muito trabalho pela frente nesse mandato”, afirma Cobalchini.
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Cidadão honorário
Não poderia ter sido escolhido melhor local para e entrega do título de Cidadão Honorário de São José que o Theatro Adolpho Mello, no Centro Histórico. Em solenidade na quinta (16), 19 pessoas que não nasceram em São José, mas contribuíram para o crescimento da cidade, receberam o título. “Esse título referendou todos os homenageados por contribuírem positivamente com a cidade”, disse o presidente da Câmara, Matson Cé. “Vocês nesta noite entram para uma seleta galeria, ao ganhar esse título”, comentou o vice-prefeito Michel Schlemper.
Já o prefeito Orvino De Ávila (PSDB) também enalteceu os homenageados e fez um relato das principais ações que a administração vem tomando. “São José deixou de ser cidade dormitório” disse, pontuando a pujança empresarial e industrial na cidade. Na mesma linha foi o governador Jorginho Mello. “São José é um dos municípios mais importantes de SC e um dos que mais empregam”, comentou.
Plano de Carreira
Durante a solenidade de entrega do título de Cidadão Honorário em São José, o prefeito Orvino de Ávila (PSD) anunciou que nos próximos dias enviará para a Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal. “A valorização deve ser constante e é um fator motivante para a continuidade da carreira”, disse.
O prefeito também informou que concomitantemente já autorizou a abertura de concurso público para o preenchimento de cargos e cadastro de reserva da Guarda. O último foi realizado em 2008. Isso mostra um efetivo desatualizado.
E a PM?
Ainda na área de segurança pública o prefeito Orvino de Ávila disse que está cobrando o governo do Estado uma maior participação do efetivo da segurança pública no município. Ele argumenta que além da Guarda Municipal, a prefeitura investe em torno de R$ 600 mil anualmente em repasse para a Polícia Militar e esse valor está aumentando para 1 milhão para contemplar comandos especiais como Bope. O prefeito, assim como o presidente da Câmara, Matson Cé entendem que o município carece de mais retorno do Estado.
Deselegante
Pra lá de deselegante a fala do dirigente do Continente Shopping, Jaime Almeida Júnior, que recebeu o título de Cidadão Honorário de São José por indicação do vereador Mauro Henrique da Silva. Ele usou a tribuna durante a solenidade no Theatro Adolpho Mello para fazer, o que deveria ser uma fala em nome de todos os homenageados. Mas, o que se viu, foi um longo e cansativo discurso enaltecendo o seu próprio negócio e suas potencialidades. Usou um pequeno espaço do tempo para falar sobre São José e uns segundos para falar dos homenageados. Ninguém questiona a importância do Shopping para São José e mais, todo mundo sabe da sua relevância. Mas, o momento pedia um discurso mais humano, em nome de todos os agraciados com a honraria, desde o mais humildade, até o mais poderoso. Faltou orientação e assessoria.
Vicio de Autor?
Na reunião do Conselho da Cidade, que analisou as emendas do plano diretor, foram rejeitadas as emendas propostas pela vereadora Manu Vieira (Novo), inclusive a emenda que colocava a universalização do saneamento básico até 2032 como meta do Plano Diretor.
Plano de Saneamento
Na verdade, a reclamação na nota acima da vereadora Manu está fora de contexto. Sua emenda em relação ao saneamento não cabe no Plano Diretor, e sim no Plano de Saneamento, que, inclusive, a prefeitura já enviou para a Câmara há dois anos e ainda sequer foi votado pelos vereadores. É lá no Plano de Saneamento que está previsto a universalização do saneamento.
