A Prefeitura de São José, por meio do departamento de Benefícios Socioassistenciais (BS), atendeu durante o ano de 2023, mais de 28 mil famílias. Os BS são direitos garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visam apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da concessão de auxílios financeiros ou materiais, de forma temporária ou permanente.
Oficialmente, em 2023 foram atendidas 28,1 mil famílias (incluindo as ligações telefônicas atendidas e realizadas, recepção, atendimentos por diversos motivos), sendo que 10,7 mil delas receberam o Auxílio Alimentação, que consiste na concessão de uma cesta básica. Destas, 6,8 mil famílias foram atendidas individualmente e 2,2 mil de forma coletiva.
Aproximadamente 593 famílias deram entrada no auxílio-natalidade, também foram concedidos 512 vales-transportes, 219 passagens terrestres e 64 auxílios-funeral, que cobre as despesas com o serviço funerário.
A secretária de Assistência Social, Rita de Cassia Faversani, ressalta a importância dos Benefícios para a garantia da proteção social e da dignidade das famílias mais vulneráveis do Município. “Os Benefícios Socioassistenciais são uma forma de complementar a renda e de atender às necessidades básicas das famílias que enfrentam situações de dificuldade e de emergência. Por isso, é fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único e procurem a SAS sempre que precisarem de orientação ou apoio”.
Como ter acesso?
Para ter acesso é necessário realizar o Cadastro Único, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que elas tenham acesso a programas sociais do governo federal, estadual e municipal. O Cadastro Único pode ser feito na sede do Cadastro Único, localizada na BR 101, KM 202, 3697 – Barreiros, ou em um dos cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelo Município.
Sobre o Departamento de Benefícios Socioassistenciais
O Departamento é responsável pela administração e concessão de benefícios eventuais. Estes são benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No município de São José são regulamentados pela lei municipal n° 6.085 de 1º de dezembro de 2021.
