Mais de 200 contribuintes já acertaram o acordo de parcelamento de dívidas judicializadas com a Prefeitura de São José, desde o início do período de renegociação, em 3 de fevereiro. Quem aderir ao programa pode conseguir até 100% de desconto em juros e multas. O prazo para solicitar o parcelamento é até o dia 3 de maio.
Está apto a pedir renegociação quem tem dívidas de até R$ 10 mil, em fase de cobrança judicial. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes, com parcelas fixas e mensais, e o vencimento da primeira parcela ocorre até 15 dias após a adesão ao programa.
Mais de 32 mil ações judiciais de execução fiscal se enquadram no programa de parcelamento incentivado, o que equivale a 90% das dívidas em aberto com o município.
Descontos oferecidos
O programa oferece descontos sobre juros e multas, que variam conforme o número de parcelas escolhidas:
100% de desconto em parcela única;
90% de desconto em até 3 parcelas;
80% de desconto em até 12 parcelas;
70% de desconto em até 24 parcelas;
60% de desconto em até 36 parcelas.
Onde fazer a renegociação?
O atendimento será realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para agendamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380. O setor fica no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro. O contato para dúvidas pode ser pelo Whatsapp (48) 98469-9096.
