A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina recebe nesta terça-feira, dia 12 de agosto, a visita da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, para uma série de atividades voltadas ao fortalecimento dos direitos humanos, do acesso à justiça e da cidadania.
O evento inicia às 14h, na sede da Defensoria Pública, em Florianópolis, e reunirá representantes da gestão superior, Ouvidoria-Geral, defensoras e defensores públicos, núcleos especializados e integrantes do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas.
A programação inclui rodas de conversa sobre a atuação da instituição na promoção dos direitos humanos, diálogo com defensores e a entrega oficial da Carta de Santa Catarina da Missão CIAMP Rua Nacional, elaborada durante ação realizada em julho no estado. O encerramento será com a conferência “Direitos Humanos e Cidadania nas Instituições Públicas”, às 19h, no Centro de Eventos da UFSC.
Durante a visita, devem ser debatidas com a Ministra algumas pautas prioritárias, como:
Ampliação da assistência jurídica gratuita a mulheres em situação de violência, com foco na interiorização da atuação da Defensoria Pública;
Políticas de acolhimento e proteção a mulheres em situação de violência, como abrigamento temporário, acesso a benefícios e qualificação profissional;
Combate ao tratamento discriminatório de consumidores, especialmente no acesso a serviços;
Atuação contra propaganda abusiva no ambiente digital, com destaque para o mercado das “bets” (apostas esportivas);
Diagnóstico do sistema prisional de SC e o Plano Pena Justa Estadual, incluindo a proposta de criação de uma central de regulação de vagas com gestão compartilhada, transparência e participação social;
A importância da educação em direitos humanos e da escuta ativa com movimentos sociais e lideranças comunitárias, especialmente para o fortalecimento da cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública está à disposição para gravações, entrevistas e cobertura da imprensa durante toda a programação.
📍 Data: 12 de agosto de 2025
🕑 Horário: a partir das 14h
📌 Locais: Sede da DPE/SC e, posteriormente, Centro de Eventos da UFSC
📺 Transmissão ao vivo: YouTube da DPE/S
