Hoje é quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Coluna da UNIMED
Coluna da AMPE
Coluna do Adriano
Publicações Legais
InícioGERALMP recomenda interdição de reservatório da Casan com fissuras em São José

MP recomenda interdição de reservatório da Casan com fissuras em São José

Construído pela mesma empresa responsável pela estrutura que se rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, o reservatório passou por vistoria do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, que atestou o risco potencial de colapso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Capital, recomendou à Companhia de Águas e Saneamento (Casan) que, por precaução, interdite uma das três estruturas do Reservatório Irineu Comelli, em São José. A estrutura apresenta fissuras e foi feita pela mesma empresa que construiu o reservatório do bairro Monte Cristo, em Florianópolis, que se rompeu em setembro de 2023. 

A recomendação foi expedida pelos Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima (7ª PJ) e Wilson Paulo Mendonça Neto (29ª PJ) após receberem um laudo de vistoria do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC atestando o risco potencial de rompimento da estrutura e apontando, por precaução, a necessidade de esvaziamento e interdição até a conclusão de estudos mais aprofundados. 

A vistoria foi realizada em abril pela equipe de engenheiros civis e geólogos do CAT, coordenado pelo Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, atendendo à solicitação das Promotorias de Justiça, feita após informações sobre supostas rachaduras no Reservatório Irineu Comelli e pelos fatos de ter sido construído pela mesma empresa do reservatório que se rompeu em Florianópolis e fazer parte do mesmo contrato com a Casan. 

  • Saiba mais sobre a vistoria aqui!

Por conta da força-tarefa criada em setembro de 2023 entre o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o rompimento no bairro Monte Cristo, os engenheiros do TCE também fizeram uma vistoria na mesma ocasião, de modo a produzirem suas próprias conclusões e promoverem seus encaminhamentos. 

Imagens na parte interna da estrutura

Os problemas encontrados 

O relatório do CAT apontou a existência de risco potencial de ruptura, principalmente considerando os vícios construtivos constatados no local, como a ausência e deficiência de impermeabilização, pilares posicionados em locais diferentes dos previstos em projeto, manifestações patológicas como armaduras expostas e bicheiras, além do histórico da obra que colapsou pertencente ao mesmo contrato.  

CLIQUE E ENTRE NO GRUPO DO WHATSAPP DO INFORME FLORIPA: https://chat.whatsapp.com/GOzj1xWxzzHJnFvbDp8DyH

“Considerando a execução em desconformidade com o projeto em alguns pontos, as manifestações patológicas constatadas no interior do reservatório, a falta de dados mais precisos sobre a execução da obra e o histórico das obras pertencentes ao mesmo contrato, por precaução, é recomendável a interdição, pelo menos até que estudos mais aprofundados possam atestar que a estrutura executada possui a segurança necessária para a operação, mesmo com capacidade reduzida”, concluiu o órgão técnico do MPSC. 

Interdição preventiva 

Diante dos apontamentos do laudo técnico, os Promotores de Justiça recomendaram à Casan, nesta quinta-feira (16/5), a interdição e o esvaziamento da estrutura até que seja elaborado e apresentado um laudo técnico conclusivo com o diagnóstico de segurança estrutural. Uma empresa foi contratada pela Casan para uma avaliação mais aprofundada. 

Da mesma forma, recomendaram a manutenção da interdição de outro reservatório, construído pela mesma empresa no bairro Forquilinhas, também em São José, já feita de forma preventiva pela Casan e que também aguarda a conclusão de diagnóstico. 

Vistoria realizada no local

Na recomendação, os Promotores de Justiça ressaltam que as duas outras estruturas do Reservatório Irineu Comelli – que não foram construídas pela mesma empresa e não apresentam rachaduras – permaneçam em funcionamento e que a Casan garanta o abastecimento à comunidade local, em especial a hospitais, centros de saúde, escolas e outros serviços essenciais. 

Requisitaram, ainda, que, tão logo seja concluído o diagnóstico pela empresa contratada, este seja encaminhado ao Ministério Público.  

O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de dois dias a contar do recebimento. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras. 

Sobre o CAT   

O Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) presta suporte à tomada de decisão dos órgãos do MPSC por meio da elaboração de estudos, laudos e documentos técnicos de caráter multidisciplinar. Além disso, presta assistência técnica em processos judiciais, alocação, garantia de acesso e manutenção de bancos de dados públicos e privados necessários à qualificação e ao aperfeiçoamento dos atos e atividades funcionais, bem como à definição das políticas e estratégias institucionais.    

O CAT conta com analistas nas áreas de contabilidade, economia, geoprocessamento, agronomia, tecnologia da informação, geologia, engenharia sanitária, arquitetura, engenharia civil, biologia, dados estruturados e laboratório contra a lavagem de dinheiro. 

CLIQUE E ENTRE NO GRUPO DO WHATSAPP DO INFORME FLORIPA: https://chat.whatsapp.com/GOzj1xWxzzHJnFvbDp8DyH

spot_img
ARTIGOS RELACIONADOS
Publicidadespot_img
Publicidadespot_img
Publicidadespot_img

Últimas do Informe Floripa