A 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª DECOR) deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) a Operação “Coleta Dirigida”, com o objetivo de dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Palhoça; um mandado de busca e apreensão no município de São Paulo (SP); cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão; sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1.000.000,00.
A operação decorre de investigação conduzida por referida unidade especializada, a qual apura irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado na Prefeitura de Palhoça. O objeto do pregão consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Os elementos colhidos indicam que o Município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.
Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa (“laranja”), a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7.200.000,00.
As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres. Há indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.
Além da equipe da 1ª DECOR, também participaram das operações os agentes da CECOR, DECOR/DEIC, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, 5ª DECOR, DEDIR/DEIC, DCAC/DEIC, DRRDI/DEIC, LAB/DEIC, além do apoio do setor de Capturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Palhoça informa que colaborou integralmente com a operação realizada nesta quinta-feira (21) por órgãos de investigação, que apura possíveis irregularidades ocorridas em processos licitatórios.
A atual administração reitera seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento rigoroso da legislação. A Prefeitura continuará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
