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PACTO: Prefeitura intima condomínios por falta de documentação e estrutura sanitária

A operação faz parte do roteiro de vistorias sanitárias realizado no loteamento Novo Campeche, no bairro Campeche, e na Trindade

A Prefeitura de Florianópolis, por meio das ações da Blitz Sanear e Vigilância Sanitária (Visa), intimou dois condomínios por falta de documentos que comprovem o histórico de qualidade da estação de tratamento de esgoto do residencial e ausência de estrutura adequada. A operação faz parte do roteiro de vistorias sanitárias realizado no loteamento Novo Campeche, no bairro Campeche, e na Trindade, que, nesta semana, visitou novos condomínios para coleta de efluentes de esgoto para análise.

A documentação faltante corresponde aos laudos de análise entre os efluentes e sua eficiência nos últimos 12 meses, caso registrado no Campeche. Com isso, o auto de intimação foi lavrado pela agente fiscal e, na sequência, foi solicitada apresentação de licenciamento ambiental e Habite-se Sanitário. Agora, os responsáveis pela habitação possuem prazo de 10 dias para entrega da papelada.

No bairro Trindade, outro residencial recebeu intimação da Visa, dessa vez, por ausência do dispositivo utilizado para alternância do uso das valas de infiltração, além de registros de rachaduras nas paredes da caixa de gordura. A equipe solicitou adequação do sistema conforme projeto hidrossanitário aprovado junto à Vigilância em Saúde e correção da impermeabilização da caixa.

Floripa Se Liga na Rede

As equipes do Floripa Se Liga na Rede voltaram aos bairros do Saco dos Limões e Costeira do Pirajubaé para novos atendimentos na região. Foram 22 casas visitadas e 14 irregularidades sinalizadas.

Novamente, houve registros de ausência de caixa de gordura, conexão parcial com a rede de esgoto sanitário, esgoto ligado à rede pluvial, falta de conexão com a rede de esgoto sanitário e tubulação de água pluvial conectada à rede de esgoto sanitário.

De acordo com o protocolo, após a inspeção, são preenchidos documentos de regularização pelos agentes técnicos e entregues aos moradores responsáveis pelas instalações da residência. No registro, constam orientações, prazos e contatos da equipe técnica. Junto disso, também é entregue um manual de orientação às famílias.

Por determinação, são estipulados 30 dias para o conserto de irregularidades consideradas comuns. Para os registros de esgoto despejados na rede pluvial, são determinados 15 dias para correção, que fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel. Após o período informado, é orientado que os responsáveis corrijam o problema e, na sequência, façam contato com os técnicos novamente para solicitar o retorno e nova avaliação.

A Blitz Sanear e o Floripa Se Liga na Rede são serviços realizados por meio de parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e a Casan.

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