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PACTO: Prefeitura multa restaurante por descarte de esgoto a céu aberto em Florianópolis

Na ocasião, foi identificado que a caixa de gordura do restaurante está com problemas de vazamento a céu aberto e que estes fluidos estão escorrendo para a rede pluvial

A Prefeitura de Florianópolis, por meio das ações da Blitz Sanear e da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), multou novamente um restaurante localizado na rodovia Virgílio Várzea, no bairro Saco Grande, após constatar que as condições de descarte de esgoto do estabelecimento estão irregulares. Na ocasião, foi identificado que a caixa de gordura do restaurante está com problemas de vazamento a céu aberto e que estes fluidos estão escorrendo para a rede pluvial. O prazo para correção do problema foi decretado como imediato.

Durante a fiscalização, os agentes sanitaristas orientaram os responsáveis sobre como proceder para a resolução do problema. Após a lavratura do auto de intimação, foi orientada a limpeza imediata do sistema de esgoto da estrutura, de modo que os efluentes não extravasem para a superfície novamente. Também deverão ser providenciadas manutenções frequentes para que o problema não volte a acontecer.

Além do restaurante, imóveis residenciais também foram denunciados por um morador. Na rua José Maria da Luz, no bairro José Mendes, o denunciante relatou que todas as habitações de um único terreno estão lançando esgoto diretamente no mar, com descarte ocorrendo na praia do bairro. Durante a ação dos agentes e fiscais, ficou comprovado que os imóveis estão irregulares, havendo autuação aos responsáveis por parte da Floram, uma vez que a natureza do problema atinge diretamente a questão ambiental.

Floripa Se Liga na Rede 

Pelo menos quatro bairros da Capital receberam as equipes de inspeção sanitária do Floripa Se Liga na Rede desde a última quinta-feira (23), sendo as regiões do Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé, Capoeiras e Itaguaçu.

Entre as 16 residências visitadas pelos agentes, houve registro de 13 irregularidades nas estruturas sanitárias dos imóveis, como ausência de caixa de gordura, conexão parcial com a rede de esgoto sanitário, esgoto ligado à rede pluvial, falta de conexão com a rede de esgoto sanitário e tubulação de água pluvial conectada à rede de esgoto sanitário.

De acordo com o protocolo, após a inspeção, são preenchidos documentos de regularização pelos agentes técnicos e entregues aos moradores responsáveis pelas instalações da residência. No registro, constam orientações, prazos e contatos da equipe técnica. Junto disso, também é entregue um manual de orientação às famílias.

Por determinação, são estipulados 30 dias para o conserto de irregularidades consideradas comuns. Para os registros de esgoto despejados na rede pluvial, são determinados 15 dias para correção, que fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel. Após o período informado, é orientado que os responsáveis corrijam o problema e, na sequência, façam contato com os técnicos novamente para solicitar o retorno e nova avaliação.

A Blitz Sanear e o Floripa Se Liga na Rede são serviços realizados por meio de parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e a Casan.

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