A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC – deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28), a terceira fase da Operação Policial PRESSÁGIO, com o cumprimento de 26 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de 6 ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores do município de Florianópolis.
Viaturas e agentes policiais foram vistas no início desta manhã na sede da Câmara Municipal de Florianópolis e em uma secretaria da prefeitura da Capital. Às 9 horas desta sexta, a reportagem apurou que os policiais foram até a Secretaria do Continente, onde realizaram diligências. A investigação está sob sigilo e, segundo a Polícia, “outras informações serão repassadas oportunamente”.
A Operação Presságio iniciou-se com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrido no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da autarquia municipal COMCAP (janeiro/2021), além de crimes contra a administração pública.
Todavia, com o aprofundamento das diligências descortinou-se um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.
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Segundo os investigadores, o modus operandi utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI – microempreendedor individual, visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.
Na segunda fase (realizada dia 29/05/2024) quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar, ao término do respectivo Inquérito Policial, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.
Nova Secretaria sendo investigada
Nesta terceira fase a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. Entretanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, supostamente envolvida no esquema. Até então o alvo era a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
Alguns alvos ainda são servidores públicos, que apesar de operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados, inclusive, foram remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.
Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo.
Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais. Nos locais das buscas restaram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Participaram da Operação um total de 105 Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.
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