Por greve ilegal, Sintrasem recebe multa milionária
Historicamente o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis (Sintrasem) financia greves que paralisam a cidade, especialmente quando atinge os trabalhadores da Comcap, e interrompe a coleta de lixo. Em alguns casos, são greves justas, em busca de melhorias salariais e de condições de trabalho. Mas, nos últimos anos, o que se viu foi o abuso das greves, de forma sazonais e especialmente em épocas de feriadões ou temporada. Boa parte delas, consideradas ilegais pela Justiça. Mesmo assim, durante as negociações para se por um fim à paralisação, a prefeitura abria mão das multas e o Sintrasem pouco era punido.
Pois uma recente decisão começa mudar isso. Graças à ação proposta pela vereadora Manu Vieira e pelo ex-deputado Bruno Souza, ambos do Novo, o Ministério Público ingressou com uma ação exigindo uma multa milionária de R$ 2,57 milhões ao sindicato em função da greve no inicio do ano de 2021. O sindicato prosseguiu com a paralisação mesmo com o movimento considerado ilegal pela Justiça.
O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital, acatou o pedido. A decisão multa o Sindicado em um milhão de reais, por danos morais, revertido ao Fundo para Reconstrução de Bens Lesados do Estado.
Na mesma decisão o juiz concede indenização por danos materiais sofridos pela Prefeitura de Florianópolis, durante a greve de 2021. “Bem como de indenização pelos danos materiais sofridos pela municipalidade, correspondentes aos gastos adicionais havidos com o pagamento de empresas terceirizadas para a coleta de lixo nas áreas de abrangência da atuação dos representados pela requerida durante o período de greve – de 19/01/2021 a 01/02/2021. O montante dos danos materiais deverá ser apurado em ulterior fase de liquidação, a processar-se pelo rito comum, na forma do art. 509, II do CPC, em que o legitimado deverá alegar e provar fatos novos, quais sejam os valores efetivamente pagos pelo Município e sua relação de causalidade com a paralisação discutida”, define o despacho do magistrado.
Clique aqui e veja a decisão na íntegra: sentença danos morais greve
Estranho
O cenário político em Governador Celso Ramos é caracterizado por alianças e rivalidades que refletem dinâmicas partidárias estaduais. O Secretário de Assistência Social, Raphael Martins, destaca-se por seu estreito vínculo com o presidente estadual do Republicanos, Carlos Moisés.
Tudo bem, uma vez que os dois políticos são do mesmo partido, não fosse o fato de Raphael, estar na administração municipal liderada pelo PL, partido do Prefeito Marquinho e do Governador Jorginho Mello, com fortes divergências políticas com o ex-governador, especialmente visando às eleições de 2024.
A persistência de Martins em manter laços com Moisés gera especulações sobre possíveis informações privilegiadas ou alianças que o protegem politicamente. A população local observa atentamente as movimentações políticas, aguardando os desdobramentos dessa relação peculiar nos meses que antecedem as eleições municipais de 2024.
Moradores de rua
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa fará audiência pública para debater o aumento acelerado de moradores de rua na Grande Florianópolis. Será nesta quarta-feira (13), às 18h30, no Plenarinho da Alesc, por proposição do deputado Sargento Lima (PL).
Conforme dados de julho deste ano, apenas na Capital circulam quase 2 mil pessoas em situação de rua, e este número tende a aumentar na temporada de verão. Conforme Sargento Lima, trata-se de um problema nacional, que se agrava no litoral catarinense. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), informa que numa década, entre 2012 e 2022, a população em situação de rua no Brasil aumentou 211%.
A audiência pública deverá abordar temas como consumo de drogas por moradores de rua, agressões a pedestres e “exportação” de moradores de rua feita por prefeituras do interior e de outros Estados para a Grande Florianópolis. A migração provoca sobrecarga no sistema de serviços públicos locais, especialmente em postos de saúde e hospitais.
Aumento de salário
Proposta que promete dar muito pano pra manga neste finalzinho do ano na Câmara de Florianópolis é o aumento do salário dos vereadores em 48%, de cerca de R$ 16 mil para em torno de R$ 26 mil, um aumento de mais de dez mil reais. Se o projeto de lei for aprovado, o aumento terá validade a partir de primeiro de janeiro de 2025. Uma sugestão com certeza legal, dentro do que preconiza a legislação, mas pra lá de imoral, dada a situação econômica da população brasileira na atualidade.
Aumento de salário (II)
Quem trouxe à tona a questão do aumento do salário dos vereadores foi Manu Vieira (Novo) através de suas redes sociais, nesta semana. Posicionou-se contrária à medida. O que causa estranheza é que a vereadora faz parte da Mesa Diretora da Casa. Será que não tem força pra barrar a idéia no seu nascedouro? A ironia fica por conta do partido da vereadora. Justamente o Novo, do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que gosta de um aumento de salário. Em maio deste ano ele sancionou a Lei 24.314, que aumentou o próprio salário em 298%, passando de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, em três anos.
Costela fogo de chão
Neste sábado, dia 16, a Patronagem do CTG Os Praianos promoverá o aguardado churrasco de encerramento de fim de ano a partir das 9h. O evento terá provas de laço e tem como objetivo celebrar as conquistas do ano, compartilhar expectativas para 2024 e fortalecer relações entre os amantes da cultura tradicionalista. O patrão Dimas Oliveira destaca a importância da participação dos associados para encerrar o ano de forma grandiosa, considerando o CTG Os Praianos como uma grande família. A presença do prefeito Orvino e da primeira-dama Sandra já está confirmada.
Procuradoria da Mulher na Rua
Em referência aos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara de Florianópolis, realizará uma ação denominada “Procuradoria da mulher na Rua”, entregando diversos serviços à população.
O evento, que será realizado no dia 13 de dezembro, das 10h às 15h, no Largo da Catedral Metropolitana de Florianópolis, é feito em parceria com a Escola de Gestão e Eficiência Legislativa da Câmara.
A atividade terá a participação da Van dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prestando orientações jurídicas, Van de Vacinação, oferecendo todo o calendário vacinal, dando destaque para a vacina do HPV, para meninas de 9 a 14 anos, além contar também com a divulgação dos serviços da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Todos os serviços serão oferecidos de maneira gratuita.
Celesc
O governador do Estado, Jorginho Mello, e o presidente da Celesc, Tarcisio Estefano Rosa, convidam para dois importantes eventos que acontecerão na Administração Central da Celesc, em Florianópolis, nesta quarta (13).
Às 9h será realizada a prestação de contas dos incentivos fiscais da Celesc através do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em 2023, juntamente com a assinatura do Termo de Adesão do Programa Jovem Aprendiz Celesc ao Programa Novos Caminhos, na presença do presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, e do presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
Em seguida, às 10h, ocorrerá a inauguração do Centro de Operações Integradas (COI), um investimento que visa otimizar recursos, melhorar as condições de trabalho dos operadores da Celesc e, claro, agilizar o atendimento à população.
Férias
Como na semana que vem tenho viagem de férias com a família e em seguida iniciam as festas de final de ano e recesso do cenário político, finalizo com esta coluna as publicações de 2023. Esta é a última coluna política do ano e volto em janeiro/fevereiro de 2024. Um ano eleitoral que, com certeza, vai render muitas informações quentes aqui neste espaço. Desejo a todos um ótimo final de ano, com boas festas e energias renovadas para 2024.
