A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, lançou nesta terça-feira (23) o edital de chamamento público para a seleção de pescadores artesanais interessados em ocupar vagas no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”, localizado na Beira-Mar do município.
O objetivo é regularizar a cessão de uso dos boxes, garantindo um processo transparente e isonômico, além de fomentar e fortalecer a pesca artesanal, atividade de grande importância cultural e econômica para a cidade. A medida também atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, assegurando que o patrimônio público cumpra sua função social.
O chamamento é voltado a pescadores artesanais que atendam a requisitos como: possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo; comprovar o exercício contínuo da pesca como principal fonte de renda nos últimos 24 meses; residir em São José há pelo menos 2 anos; não ter outra concessão em rancho de pesca público no município; não ser servidor público.
As inscrições vão até o dia 17 de outubro e devem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Av. Acioni Souza Filho, nº 403, 1º andar, bairro Campinas). A seleção levará em conta critérios como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes terá validade de 36 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Transparência e tradição
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques, destacou que o edital reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização do setor. “O rancho é um espaço de trabalho, cultura e identidade. Regularizar seu uso é reconhecer a importância da pesca artesanal e garantir que os trabalhadores tenham condições adequadas para continuar desenvolvendo sua atividade”.
Serviço:
O quê: Chamamento Público para Cessão de Uso de Boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”;
Período de inscrição: Até o dia 17 de outubro de 2025:
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – Av. Acioni Souza Filho, 1º Andar, São José.
- Edital completo: (pmsj.sc.gov.br).
