A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), com o objetivo de conservar o patrimônio público e manter o bem-estar dos cidadãos, contratou uma empresa que ficará encarregada pela manutenção de terrenos baldios. Para dar o exemplo de boas práticas, a limpeza começará pelos terrenos que pertencem à administração pública.
Também está previsto o cercamento desses terrenos, com a presença de identificação e construção de calçadas. O investimento na contratação da empresa é de R$ 1,6 milhão, também visa resolver a falta de limpeza em terrenos particulares. Segundo o secretário da Susp, Michael Rosanelli, essa falta de limpeza causa prejuízos diretos para a comunidade, que recorre à administração pública em busca de limpeza, conservação e cumprimento das normas de saúde pública.
Antes de um terreno particular ser incluído no cronograma da empresa contratada, há um protocolo para localizar o proprietário e notificá-lo para realizar a limpeza da propriedade. As solicitações da comunidade são recebidas na Ouvidoria da Prefeitura e encaminhadas à Susp.
A secretaria, por sua vez, procura pelo proprietário. Caso o proprietário seja encontrado, um dos fiscais de posturas realiza uma visita e realiza o auto de notificação indicando a necessidade de manutenção do local, de acordo com a Lei nº 6.219/2023, a partir da notificação, o proprietário tem um prazo de 20 dias para realizar a limpeza.
No caso de o proprietário não ser encontrado, o chamamento ocorre por meio da abertura de um edital publicado no site da Prefeitura. Em ambas as situações, a falta de cumprimento da limpeza resulta em uma multa equivalente a 0,05 URMs (Unidades de Referência Municipal), que equivale a R$ 12 (doze) reais o metro quadrado.
Após ser incluída na lista de manutenção, a empresa contratada tem até 48 horas para iniciar a limpeza do terreno, utilizando seu próprio maquinário e equipe. Essa contratação tem como objetivo cumprir a Lei nº 6.219/2023 – que trata do descarte irregular de entulhos e lixo, terrenos baldios e a publicidade irregular em São José e dá outras providências – de autoria do poder Executivo.
De acordo com Michael Rosanelli, o prefeito Orvino Coelho de Ávila e o vice-prefeito Michel Schlemper estão empenhados em proteger o patrimônio público. “Essa pauta é relativa ao cuidado com o patrimônio público e com a manutenção, limpeza e com a preocupação com os moradores da cidade, com relação a esse tipo de demanda são tratadas como prioridade. As políticas implementadas nos últimos anos demonstram resultados eficientes”.
Denúncias
Caso o cidadão se depare com terrenos baldios sem manutenção, podem reportar à Ouvidoria Geral da Prefeitura de São José pelo número 0800 644 904. Há também a Ouvidoria da Saúde por meio do contato 0800 645 9889. Ela recebe as denúncias referentes a terrenos baldios que hospedam criadouros em potencial de mosquito da dengue, caramujos.
