O projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, de autoria do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (5).
“O projeto visa estimular a criação dessas cozinhas para ajudar a garantir alimentação adequada a quem precisa e não costuma ter acesso a alimentos de qualidade”, explica Marquito.
O deputado ressalta que essas são pessoas que passam fome ou consomem majoritariamente produtos ultraprocessados, em função dos baixos preços. “Comprovadamente, ultraprocessados são inadequados para a nutrição e saúde humana.”
Cozinhas comunitárias e solidárias fazem parte do Sistema Nacional de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. São equipamentos públicos ou privados, sem fins lucrativos ou comerciais, que produzem refeições, com regularidade, para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o deputado, além de entregar comida com alto valor nutricional de graça para quem não tem o que comer, as cozinhas comunitárias e solidárias contribuem para a geração de emprego e renda na cidade e no campo. “A experiência mostra que o ramo emprega principalmente mulheres negras, que são a parcela da população com os maiores índices de fome.”
O impacto no campo seria pelo atrelamento das cozinhas ao Programa de Aquisição dos Alimentos (PAA), pelo qual ao menos 30% da compra precisa ser da agricultura familiar, priorizando assentamentos, quilombolas, indígenas e alimentos orgânicos e agroflorestais.
Em Santa Catarina, cerca de 900 mil pessoas passam fome, de acordo com dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (2022). Há ainda 2 milhões de pessoas em insegurança alimentar leve, que é quando há possibilidade de que o estoque de alimentos acabe antes que outros sejam adquiridos. Isso dá 40,6% dos domicílios catarinenses com algum grau de insegurança alimentar.
