O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promoveu na manhã desta quarta-feira (28/02) nova operação de fiscalização em parceria com órgãos de fiscalização sanitária e Polícias Civil e Militar. A ação realizada na feira do Largo da Alfândega, na capital, resultou na apreensão de quase uma tonelada de produtos sem situação de procedência e impróprios para consumo.
De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, itens como mel, carne, embutidos e queijos foram apreendidos, principalmente, por não disporem de rastreabilidade, ou seja, não apresentarem a devida procedência, como exige o Código de Defesa do Consumidor. Os produtos apreendidos – cerca de uma tonelada – foram encaminhados à Comcap para incineração por não apresentarem condições sanitárias adequadas para comércio e para o próprio consumo humano.
“O consumidor tem o direito de saber o que vai consumir, portanto, esses produtos precisam indicar a origem e ter rótulos. Por isso, mais uma vez a ação do Programa POA foi extremamente positiva, no sentido de que foram retirados de circulação diversos itens irregulares. São produtos com falta de rótulo, produtos de origem ignorada e produtos impróprios ao consumo que acabariam na mesa do consumidor. Outra questão extremamente importante é o trabalho de orientação efetuado junto aos consumidores”, destaca Mendonça Neto.
O Promotor de Justiça ressalta ainda que todos os comerciantes que tiveram produtos apreendidos foram autuados pela vigilância sanitária e precisarão regularizar a situação de forma a não mais estabelecer a venda de produtos improcedentes. Na sequência, a vigilância encaminhará os autos para a 29ª Promotoria de Justiça, que tomará as providências cabíveis na área cível.
Participaram da ação agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária Municipal e das Polícias Civil e Militar.
O POA
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e das Promotorias de Justiça do Consumidor, com apoio dos órgãos de fiscalização sanitária, foi criado em 1999 por meio do Termo de Cooperação Técnica 03/1999.
Desde o início das atividades, foram realizadas mais de 1000 operações que alcançaram todos os municípios do Estado e retiraram do mercado mais de 1700 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, entre eles, produtos de origem animal sem identificação de procedência (em grande parte advindos de indústrias de processamento clandestinas) produtos com prazo de validade vencido e/ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.
