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Reunião na Alesc debate fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia

Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos e Família ocorreu nesta terça (9), na Alesc, para debater a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demanda o fechamento dos hospitais psiquiátricos de custódia

A Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FEHOSC) e a Associação dos Hospitais de Santa Catarina (AHESC) participaram de Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos e Família, para tratar do fechamento dos hospitais de custódia nesta terça-feira, 09, na Alesc.  

Estiveram presentes na reunião, o Diretor Executivo da (AHESC) e FEHOSC, Alciomar Marin, além do diretor do hospital de Lindóia, Joercio Dalmora, coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da AHESC e FEHOSC, e o assessor jurídico das instituições, Dr. Paulo Henrique Goes. 

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os Hospitais Psiquiátricos de Custódia do país, que abrigam pessoas com doenças mentais graves que praticaram crimes, sejam fechados até o dia 28 de agosto.  Em Santa Catarina,  o único hospital de custódia catarinense, localizado no Presídio da Agronômica, em Florianópolis, abriga 51 pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça devido à sua condição psiquiátrica.  “Procuramos o deputado Dr. Vicente Caropreso solicitando um debate amplo sobre o fechamento de Hospitais de custódia, é um assunto  preocupante para toda a sociedade” explica a presidente da FEHOSC, Irmã Neusa Lúcio Luiz. 

Para o presidente da AHESC Maurício José Souto-Maior essa discussão envolve  toda a rede filantrópica no atendimento desses pacientes que exigem muitos cuidados e vigilância permanente. “Debater o fechamento dos hospitais de custódia é crucial para encontrar soluções que garantam a segurança e o bem-estar desses indivíduos”, afirma Maurício.

Participam da reunião também representantes do Poder Judiciário Catarinense, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC),  do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ/SC), da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e do Conselho Regional de Psicologia, dentre outras entidades representativas do setor de segurança e saúde do Estado de Santa Catarina.

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