A Câmara Municipal de São José promoverá nesta quinta-feira (22/05), uma reunião pública para discutir o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria do vereador André Guesser, que propõe a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município.
A reunião, aberta ao público, ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de São José, a partir das 15h, e reunirá autoridades municipais, representantes da sociedade civil, trabalhadores de aplicativos, empresas do setor, sindicatos e demais interessados. A TV Câmara – Canal 10.2 e também no YouTube transmitirá a reunião ao vivo.
O PL 108/2024 obriga as empresas operadoras de aplicativos a garantirem ao menos um ponto de apoio na cidade, com estrutura mínima que inclua sanitários com chuveiros, área de descanso, espaço para refeições, acesso à internet, estacionamento para bicicletas e motocicletas, entre outros itens essenciais ao bem-estar dos trabalhadores.
Segundo o vereador André Guesser, a proposta visa atender às necessidades básicas de milhares de profissionais que passam a maior parte do dia nas ruas. “Esses trabalhadores enfrentam longas jornadas sem acesso a um banheiro, uma refeição digna ou um local para descansar. É dever do poder público garantir condições mínimas para que exerçam suas atividades com dignidade”, afirma Guesser.
O projeto se baseia em dados que apontam o crescimento expressivo da categoria nos últimos anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), houve um aumento de 1000% no número de entregadores por aplicativo desde 2016. No mesmo período, o setor de transporte individual privado também apresentou crescimento superior a 37%.
Durante a reunião, serão ouvidas as demandas dos trabalhadores e coletadas sugestões que poderão aprimorar o texto do projeto. A participação popular será fundamental para consolidar um modelo de política pública voltado à valorização e à proteção social desses profissionais.
Serviço:
Audiência Pública – Debate sobre o Projeto de Lei nº 108/2024 – instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros
📍 Local: Câmara Municipal de São José – Plenário
📅 Data: Quinta-feira, 22 de maio de 2024
🕖 Horário: 15h
👥 Aberta ao público e à imprensa
A TV Câmara de São José transmite a reunião no Canal 10.2 e no YouTube.
