A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, lançou edital de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDrU). O estudo, inédito na cidade neste formato e abrangência, será uma ferramenta estratégica para o enfrentamento de inundações, alagamentos e para o desenvolvimento urbano sustentável.
Empresas brasileiras podem participar do processo até o dia 9 de abril. A abertura das propostas está marcada para as 14h, em sessão pública realizada por meio de sistema eletrônico. O edital e as informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração do PDDrU de São José, sob regime de empreitada por preço global, com julgamento pelo critério de técnica e preço. Poderão participar pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País, inclusive em consórcio de até duas empresas, conforme previsto no edital.
Planejamento para evitar alagamentos
De acordo com o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Luiz Fernando Verdine Salomon, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é um instrumento que orienta a implantação, ampliação e manutenção dos sistemas de drenagem — como redes de galerias, canais, bacias de detenção e áreas verdes — com o objetivo de prevenir e mitigar alagamentos. Além de aumentar a segurança da população, o plano também contribui para a preservação ambiental, a recuperação de rios e a proteção de áreas verdes.
“Embora o município já tenha executado importantes obras de macrodrenagem e intervenções pontuais de drenagem em diferentes bairros, a administração municipal reconhece que é necessário avançar com um planejamento integrado, capaz de organizar as ações de curto, médio e longo prazo”, ressalta Verdine.
Ele destaca que o plano vai permitir uma visão ampla e técnica sobre os problemas históricos enfrentados pela cidade. “As chuvas estão cada vez mais intensas e frequentes. Precisamos de um instrumento que nos ajude a planejar a cidade para o futuro, com base em dados técnicos, definição de prioridades e participação da comunidade”, ressalta.
Enfrentamento às mudanças climáticas
Assim como outras cidades catarinenses, São José tem sofrido com eventos climáticos extremos, que resultam em alagamentos, prejuízos materiais e riscos à saúde pública. A urbanização acelerada e, muitas vezes, sem planejamento adequado, contribuiu para a impermeabilização do solo e para a redução da capacidade natural de absorção das águas da chuva.
Historicamente, a solução adotada em muitos municípios foi a canalização de cursos d’água para acelerar o escoamento. No entanto, essa prática pode transferir o problema para áreas a jusante, aumentando o pico das cheias e provocando inundações em regiões que antes não eram afetadas.
Verdine enfatiza que o PDDrU deverá considerar toda a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, integrando medidas estruturais — como obras — e não estruturais, como revisão de legislação, controle do uso do solo e fortalecimento da gestão dos serviços de drenagem.
Participação da comunidade
A empresa contratada deverá realizar reuniões públicas em todas as bacias hidrográficas urbanas e regiões administrativas alcançadas pelo plano, com o objetivo de coletar dados e informações para a elaboração do diagnóstico. Também serão promovidas audiências públicas para apresentar os resultados do estudo à população.
O plano deverá estabelecer metas relacionadas à redução de inundações e alagamentos, recuperação de áreas degradadas, melhoria da qualidade da água e diminuição de riscos. O horizonte de planejamento será de 20 anos, abrangendo áreas urbanas e rurais do município.
Base legal e integração com o saneamento
A elaboração do PDDrU já está prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pelo Decreto nº 14.096/2020, que aponta a necessidade de criação de dispositivos para aprimorar a gestão da drenagem urbana.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura, cerca de 53% das vias urbanas de São José possuem rede de drenagem. O município ainda enfrenta problemas como obstrução de bocas de lobo, assoreamento de cursos d’água e ocupação de áreas de risco.
Com a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a Prefeitura pretende estabelecer diretrizes técnicas e institucionais que garantam maior eficiência na implantação, monitoramento, manutenção e atualização dos sistemas de drenagem, promovendo um crescimento urbano mais resiliente e sustentável.
