A Prefeitura de São José, por meio do Espaço Empreendedor, em parceria com o Sebrae, promove a partir desta segunda-feira (3) a sexta-feira (7), uma campanha de regularização voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município que estão sujeitos ao desenquadramento no fim do ano. A ação tem como objetivo orientar e auxiliar os empreendedores que possuem pendências fiscais ou cadastrais, permitindo que mantenham seus benefícios e enquadramento tributário.
O atendimento será realizado no Espaço Empreendedor, localizado no térreo da Prefeitura de São José, das 13h às 19h. Para dúvidas e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (48) 9 9679-2341. Informações adicionais também podem ser consultadas no portal oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/verificar-debitos-do-mei.
Motivos para o desenquadramento
Os MEIs podem ser desenquadrados em diferentes situações, como: excesso de faturamento anual acima de R$ 81 mil; desenvolvimento de atividade não permitida no regime MEI; participação como sócio ou titular de outra empresa; contratação de mais de um funcionário e irregularidades fiscais ou falta de pagamento das guias mensais.
É importante destacar que o desenquadramento não implica necessariamente a exclusão do Simples Nacional. Nessas situações, o empreendedor passa a recolher tributos conforme as regras aplicáveis às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), exceto quando houver impeditivos legais específicos.
Com a campanha, a Prefeitura reforça o compromisso de apoiar o desenvolvimento econômico e fortalecer o ambiente de negócios na cidade, garantindo que os empreendedores mantenham seus direitos, benefícios e a regularização necessária para continuar crescendo.
