A Prefeitura de São José conduziu, ao longo de 2024, mais de mil ações de fiscalização para coibir invasões de espaços públicos e privados na região da Avenida das Torres, Morro do Alemão, Vila Formosa e Forquilhas, entre outras áreas do município. Essas ações, que contaram com a participação de fiscais da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), é realizada diariamente pela equipe de Fiscalização de Áreas Verdes de forma ostensiva para evitar novas construções, desmatamentos e terraplanagens irregulares, além de demolir casas que começam a ser erguidas nestes locais.
O secretário adjunto da Susp, Michael Pedro Rosanelli, explica que as operações de fiscalização são realizadas em todas as regiões da cidade para impedir o avanço de construções irregulares em locais impróprios para habitação. Ao todo, há 15 pontos monitorados em áreas de preservação. “O objetivo é controlar o crescente número de construções irregulares em áreas públicas, de preservação e de áreas consideradas de risco em desconformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente.”
Nas operações, que também contam com o apoio da Guarda Municipal e maquinário da Secretaria de Infraestrutura, é realizado o levantamento da quantidade de habitações e notificados os infratores, assim como os proprietários dos terrenos onde estão sendo edificadas as construções clandestinas. Ele explica que, em casos onde há casas construídas e já consolidadas, a Prefeitura conta com um programa de regularização fundiária.
Michael lembra que as ocupações irregulares representam também risco aos moradores, pois são construções realizadas em encostas, na maioria das vezes em áreas de preservação permanente. Além disso, crimes ambientais foram cometidos nos locais, tais como: supressão de vegetação, corte irregular de talude e parcelamento ilegal do solo.
O objetivo das ações de demolições é realizar o cumprimento da legislação, uma vez que a cidade tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar e detém poder de polícia administrativa para efetuar ações desta natureza, observa. “Inclusive há recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a fiscalização e demolição das obras irregulares.”
“A ocupação irregular acarreta danos urbanísticos, ambientais e sanitários irreparáveis, além de colocar em risco a vida das pessoas que lá estão. Portanto, continuaremos com ações firmes e efetivas para fazer valer a legislação”, reforça o secretário adjunto, ao orientar que o cidadão procure a Susp ou pelo telefone (48) 3381-0020 para sanar dúvidas quanto à legalidade para adquirir terreno e construir em São José.
