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Tribunal de Justiça acompanha ações de Regularização Fundiária em São José

Reunião focou em avanços de regularização em São José e as possibilidades para regularizar áreas de complexidade

A Secretaria de Regularização Fundiária participou nesta semana de uma reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no gabinete do desembargador João Nadal. Durante a conversa foram apresentados os avanços da regularização fundiária em São José ao desembargador, que também é responsável pela Comissão de Conflitos Fundiários.

O secretário municipal de regularização fundiária, Rubens Pereira Júnior, explicou que em um ano de fundação da secretaria – que antes fazia parte da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Seplan) – alcançou mais de mil regularizações fundiárias.

Além disso, Rubens explicou ao desembargador sobre as modernizações que a secretaria passou para agilizar o atendimento aos cidadãos josefenses. Como a compra de tablets, que auxiliam a equipe para cadastrar os documentos das famílias para a regularização dos lotes. Economizando emissão de papel e também, promovendo comodidade a população, que não precisa mais se deslocar até a Prefeitura para entregar os documentos.

Outro exemplo de modernização informado pelo secretário foi no cadastro habitacional, implantado em julho de 2023. O serviço surgiu para manter o registro das solicitações de moradias sociais organizadas. 

Regularização de loteamentos irregulares

Outro tema abordado na reunião com o desembargador foi a respeito da situação do Contestado. A posse da área, ocupada desde 2012 por cerca de 96 famílias, está judicializada. Inicialmente, as famílias ocuparam um terreno na divisa com Biguaçu, em área que seria transformada em um loteamento de interesse social, assim como o bairro José Nitro, no loteamento Morar Bem.

O desembargador João Nadal, por sua vez, conversou com o secretário Rubens sobre a necessidade inicial de buscar o credenciamento dessas famílias, na tentativa de resolver a situação. 

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