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Vereadora Manu questiona dispensa de licitação em escola de R$ 17 milhões e outras notas

Veja ainda sobre protestos nas Câmaras de Vereadores de São José e Florianópolis; possível baixa no secretariado de Topázio e os devaneios do governador Jorginho Mello

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Vereadora Manu questiona dispensa de licitação

A vereadora Manu Vieira (Novo) está questionando a construção de uma escola com dispensa de licitação num investimento de R$ 17 milhões. A obra já está em andamento e foi visitada recentemente pelo prefeito Topázio Neto (PSD). A edificação será erguida num método inovador, pré-moldado, em um tempo recorde previsto de 90 dias e pelo projeto deverá abrigar 1.000 alunos, no bairro Rio Vermelho, Norte da Ilha.

Apesar da importância social da obra, a vereadora questiona a forma de contratação da empresa. “Tudo está sendo feito a toque de caixa, sem licitação. Não é um caso de calamidade ou de emergência”, pondera a vereadora. Ela ainda argumenta que a região dispõe de outras unidades escolares inclusive com obras em andamento, contratadas através de licitação.

A administração municipal defende a construção diante do déficit de vagas. De acordo com o líder do prefeito, vereador, Renato da Farmácia (PSDB) faltam em torno de 600 vagas na região. Porém, Malu argumenta que ano passado já se sabia desse déficit, inclusive em documento datado de 23 de novembro, já se apontava essa necessidade. Ou seja, poderia ter sido aberta a licitação normalmente.

A vereadora ainda questiona que o investimento de R$ 17 milhões é alto e não ataca o real problema educacional da Capital, relacionado aos níveis de ensino, conforme aponta o Ideb. “Temos muito a corrigir em educação e não é uma escola com dispensa de licitação que vai resolver isso”, finaliza.

Solução cômoda

Agora, vamos ser coerentes. Um tanto quanto se nexo essa desculpinha da prefeitura de filas de alunos para dispensar a licitação para a construção da nova escola no Rio Vermelho. Já pensou se a administração pública recorre à dispensa de licitação para, milagrosamente, enfim, resolver problemas que nos atingem há anos, sem solução? Não tem médico no posto de saúde? Dispensa de licitação! Não tem remédio? Dispensa de Licitação! Tem muito morador de rua? Dispensa de licitação! Tem que resolver o trânsito caótico? Dispensa de licitação!

Para a população até seria bom, pois ao menos resolveriam problemas históricos. Mas, perante a lei a prática seria condenável, sem falar que a contratação direta traz uma série de questionamentos.

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Devaneios de Jorginho

Governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei estadual de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) implantando em Santa Catarina a Escola sem Partido. De indicação da mesma deputada, Jorginho acatou a nomeação do olavista, Rafael Nogueira para presidir a Federação Catarinense de Cultura (FFC). Mais recentemente o governador garantiu o emprego da mulher do senador Jorge Seif (PL). Catiane Seif será a futura secretária-adjunta da pasta de Turismo, que ainda nem foi criada. Absolutamente nada contra a condução de uma pauta ideológica por parte do Governador, até porque maciçamente a população lhe deu aval para isso, mas me parece que está faltando ao novo governador um choque da Santa Catarina real.

Devaneios de Jorginho (II)

Disparada a maior prioridade dos catarinenses é infraestrutura. Saúde sempre será uma prioridade, mas a rede comunitária de hospitais absorve bem os atendimentos e os investimentos do pós-pandemia reforçaram o sistema. Agora, infraestrutura está um verdadeiro caos. É só rodar o Estado para ver, especialmente o Oeste, de onde precisa escoar a produção do agro catarinense. Rodovias estaduais esburacadas e sem sequer projetos para readequação. Enquanto isso, com um mês e meio de governo sequer um secretário de Infraestrutura o atual governo tem.

Devaneios de Jorginho (III)

O ex-governador Moisés deixou passar os três primeiros anos de mandato e quanto resolveu olhar para as estradas percebeu que era tarde demais. Sequer tinha os projetos para as melhorias. Até começou a fazer alguns projetos e entregou algumas ordens de serviço, mas muito pouco saiu do papel. Resolveu descarregar recursos dos catarinenses nas estradas federais, visto que as obras de arrastam há décadas. Ou seja, não fez nem as estradas estaduais, nem as federais. O descaso do governo Moisés com nossa infraestrutura começou quando nomeou no início do governo como secretário de Infra um coronel do Exército, do Paraná, que sequer sabia onde ficava a SC-406. Jorginho nem secretário tem. Se continuar assim, vai perceber que quatro anos passam muito rápido e obras de infraestrutura demoram muito para sair do papel. Quando perceber, será tarde.

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Topázio comandará o PSD na Capital

No primeiro ato após assumir o comando do PSD em Santa Catarina, ao lado de Marlene Flenger, o presidente do partido, Eron Giordani, passou para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, o comando do partido na Capital.

“O Prefeito Topázio Neto traz para o comando do PSD Florianópolis sua experiência como gestor e nos auxiliará no projeto de 2026”, ressaltou o Presidente do PSD em Santa Catarina, Eron Giordani.

Brasília?

O governo Topázio Neto pode ter uma baixa em seu secretariado. Everson Mendes, secretário Municipal de Administração, está cotado para assumir a chefia de gabinete do deputado federal Ismael dos Santos (PSD), em Brasília. Mendes desconversa, mas o convite está na mesa. Há muitos anos Mendes assessora Ismael que até o início deste ano era deputado estadual.

Protesto em São José

Moradores da Comunidade Jardim Pinheiros, em São José, realizaram um protesto em sessão da Câmara Municipal, pedindo o mínimo: que é a limpeza de valas e bocas de lobo na comunidade. Os moradores também pedem a implantação de galerias. O pedido é o mínimo que se espera do poder público, para evitar enchentes e enxurradas e prevenir contra doenças que veem com inundações, além das perdas materiais, sempre prejudiciais.

Protesto do esgoto

Pouco antes da primeira audiência pública sobre a Revisão do Plano Diretor de Florianópolis, manifestantes realizaram ato em frente à Câmara, cobrando maiores investimentos em saneamento básico. Um adereço semelhante a um vaso sanitário foi colocado no jardim da Casa, além de faixas e cartazes com as imagens dos vereadores. Estranhei que não tinha nenhum cartaz com o rosto dos vereadores de esquerda. Busquei saber e notei que o protesto era de militantes de esquerda. Como se a esquerda nunca tivesse governado a Capital ou eleito um vereador alinhado e não pudessem igualmente serem cobrados. Enfim, tem muita demagogia ideológica nesse debate relacionado ao meio ambiente. Lá no plenário o vereador Gemada lançou a dúvida. “Vão lá e peguem o endereço de todos eles e vão fiscalizar se estão com as ligações de esgoto corretas”. Pois agora…

Herneus assume o TCE

O conselheiro Herneus De Nadal assumiu, no fim da tarde desta segunda-feira (13), a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2023-2025. Durante a sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis, os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foram empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, e os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes foram reconduzidos às vagas da Comissão de Ética.

O novo presidente destacou que a sociedade está vivendo um retrocesso civilizatório, “em que o alarido das redes sociais diminui o flagelo em que vive grande parte de nossa população”. Ele ressaltou que os órgãos de controle não são instituições de governo, mas de Estado, e que, portanto, têm “a responsabilidade constitucional de vigiar a aplicação do dinheiro público, se está devidamente destinado em favor da população”, para contribuir no enfrentamento dos problemas sociais.

Exonerado

Em plena crise do saneamento básico em Florianópolis, o superintendente de Saneamento Básico, Lucas Arruda foi exonerado.

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