Não é de hoje que o descaso dos proprietários com terrenos sem uso desafia o Município. De acordo com o cadastro imobiliário, 13 mil unidades não apresentam edificações e, segundo denúncias encaminhadas à Ouvidoria, pelo menos 10% apresentam algum tipo de situação de abandono.
A falta de zelo de alguns proprietários traz prejuízos diretos para comunidade, que bate às portas da administração pública cobrando limpeza, conservação e cumprimento das normas de saúde pública. Recente omissão de um proprietário culminou essa semana com demolição de um imóvel no Kobrasol pela Prefeitura de São José, uma medida extrema por conta da inércia do dono em responder às notificações para colocar o imóvel em ordem.
A situação do imóvel do Kobrasol serve de alerta para boa parte dos proprietários de terrenos, que não realiza a manutenção dos imóveis. Uma situação que desencadeia em problemas de ordem de saúde e segurança pública. Os terrenos acabam virando depósito para descarte irregular de lixo, causando mau cheiro e, consequentemente, atraindo ratos, caramujos e mosquitos da dengue. Além disso, o imóvel sem uso se transforma em espaço para usuários de drogas.
A comunidade que convive com casos como o vivenciado no Kobrasol conta com a ajuda direta do Município para resolver o impasse. Quem dá voz às denúncias é a Ouvidoria Municipal, que recebeu 1.283 reclamações de vizinhos no período de 2021 a 2023.
No contexto das denúncias, um das ruas é a Mar Del Plata, localizada no bairro Barreiros. Desde o início da gestão, foram abertos 10 protocolos sobre seis terrenos localizados neste logradouro. Como característica em comum apresentam mato alto, muro rachado, lixo como pedaços de colchões, resquícios de paredes, que um dia já foram residências e hoje, com partes pichadas, sugerem a presença de invasores.
Maria Helena dos Santos é uma das moradoras antigas que encontra obstáculos no seu deslocamento por causa de um dos seis terrenos da Rua Mar Del Plata, que faz divisa com a Rua Xangrilá. Por conta da situação de abandono, a moradora percorre uma rota alternativa para levar os netos para a escola. Isto porque a calçada que serviria de circulação dos pequenos está bloqueada com os entulhos descartados indevidamente e também tem receio que o muro caia.
Mas os riscos não são exclusivos de Maria Helena. O terreno baldio também faz parte da rota da moradora Ana Paula Amaral, que necessita, inclusive, passar a noite pelo local. Para evitar sobressaltos, redobra cuidados, removendo os fones de ouvido para ficar atenta a qualquer imprevisto.
Assim como Maria Helena e Ana Paula, o morador Adriano é refém da situação de abandono dos terrenos. Por isso, ele se reuniu com os vizinhos do condomínio em que mora e por meio do síndico pediram ajuda à Prefeitura, através do canal da Ouvidoria do Município. Como resultado do pedido de socorro, conseguiu ser atendida em um dos terrenos, que se encontra limpo nos dias atuais. “Fiquei preocupado principalmente com as crianças e idosos aqui do condomínio e agora a situação está melhor”, afirma Adriano.
ATENDIMENTO
Para atender as demandas da população sobre o abandono de terrenos particulares, a Prefeitura de São José mobiliza pelo menos cinco setores: Ouvidoria, SUSP, Receita , Infra e Saúde.
Na Ouvidoria, são recebidas as solicitações encaminhadas para a SUSP, que por sua vez, sai em busca do proprietário. Caso encontre o dono do imóvel, um dos fiscais de posturas faz uma visita e entrega um aviso de recebimento (AR), indicando a necessidade de manutenção da estrutura, conforme a Lei nº 5.938, de 28 de setembro de 2020, presente no código de obras e edificações do Município de São José. A partir da notificação, o proprietário tem o prazo de 20 a 60 dias para estar em dia com a lei.
Em 2022, a SUSP encaminhou aproximadamente 1.082 notificações para proprietários regularizem seus imóveis. Do total, apenas 550 foram efetivamente comunicados. Em tal caso, não ocorrendo a limpeza, há previsão de multa que corresponde a R$ 20 por m². Uma vez imposta a multa e não ocorrendo pagamento, torna-se dívida ativa, passível de cobrança judicial. É importante lembrar que, caso o proprietário encontre a dificuldade em cumprir o prazo para limpar o terreno, pode pedir mais tempo.
PARADEIRO DO PROPRIETÁRIO
A situação dos terrenos sem uso, em estado de abandono, piora quando o dono não é localizado. Nesse caso, o chamamento do proprietário acontece por meio da abertura de um edital publicado no site da Prefeitura. E se mesmo assim não houver manifestação, a SUSP encaminha a demanda para que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza, resolvendo a situação provisoriamente.
ENDEMIAS
Além do canal geral da Ouvidoria pelo telefone 0800 644 904, há também a Ouvidoria da Saúde por meio do contato 0800 645 9889. Ela recebe as denúncias referentes a terrenos baldios que hospedam criadouro em potencial de mosquito da dengue, caramujos etc.
Nesse caso, um agente de endemia visita presencialmente o imóvel e orienta o proprietário. Sendo um terreno baldio e não encontrando o responsável, o caso é encaminhado para a SUSP, que, após usar todas as alternativas legais, leva agentes de endemias para vistoriar o terreno e realizar a limpeza completa. Do ano de 2021 ao fim do ano de 2022 , a Ouvidoria da Saúde recebeu 597 solicitações acerca das pragas, a grande maioria relacionada ao mosquito da dengue e caramujos.
