A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público Nº 031.000/SMLCP/2024. O edital selecionará projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município.
Os projetos serão financiados por meio do Saldo Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda no momento da declaração e escolher o fundo que deseja apoiar.
Ao todo, serão destinados até R$ 4,4 milhões em recursos financeiros para apoiar iniciativas em cinco áreas temáticas, todas alinhadas aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pela Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias, disponível no endereço https://govgestao.com.br/9c3d42, até 24 de janeiro de 2025.
Quem pode participar:
Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis e inscrição ativa no CMDCA. Cada organização pode submeter até dois projetos, desde que em áreas temáticas diferentes. As propostas devem atender diretamente crianças e adolescentes de até 17 anos ou promover a defesa de seus direitos de forma integrada com os serviços socioassistenciais do município.
Áreas contempladas:
Os projetos devem se enquadrar em um dos seguintes eixos:
Eixo I – Do Direito à Vida e à Saúde
Eixo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Eixo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Eixo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Eixo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail smlcp.duvidaseditais@pmf.sc.gov.br até o dia 17 de janeiro de 2025.
