Uma audiência realizada nesta sexta-feira (13), às 15h, na Justiça Federal, localizada em Florianópolis, na Agronômica, sobre o licenciamento ambiental do projeto serviu para discutir questões técnicas e legais relacionadas ao processo.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos do processo de licenciamento ambiental à administração municipal, mas definiu que a competência para o licenciamento é do órgão estadual.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) apresentou uma petição para responder aos quesitos e caminhar em direção a uma solução consensual concordando em cumprir com as exigências do Instituto do Meio Ambiente (IMA) dentro do licenciamento, bem como os itens elencados pelo MPF.
As partes envolvidas, incluindo o IBAMA, IMA, AGU, ICMBio e a empresa concessionária, discutiram questões técnicas e legais relacionadas ao processo. O MPF concordou em fazer alterações na minuta enviada pela PMF e apresentou uma proposta de conciliação que foi aceita pela municipalidade, fazendo com que o licenciamento possa ser retomado de forma segura.
“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade” explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
Próximos Passos
- O IMA terá 10 dias para responder aos questionamentos ao MPF.
- O município responderá às questões técnicas levantadas pelo MPF e IMA.
VEJA POSIÇÃO DO FLORIPA SUSTENTÁVEL SOBRE O ACORDO CELEBRADO HOJE E QUE LIBERA O LICENCIAMENTO DA MARINA DA BEIRA-MAR NORTE
“O acordo celebrado hoje à tarde na Justiça Federal não significa apenas o retorno do processo de licenciamento ao seu curso normal no IMA e a construção de uma obra que vai revolucionar Florianópolis arquitetônica, turística, urbanística e ambientalmente, mas acima de tudo é um marco histórico em que a cidade passa a celebrar acordos e conciliação de interesses via diálogo franco e transparente.
Neste aspecto, há que se ressaltar o papel fundamental do Prefeito Topázio Neto, como proponente da conciliação, e do juiz Marcelo Krás Borges e do procurador do MPF Walmor Alves Moreira, que, com serenidade, bom senso e rigorosa condução legal, permitiram que se chegasse a esse desfecho vitorioso para Florianópolis.
De parte do Movimento Floripa Sustentável, representando as 45 entidades que o integram, estivemos presentes na audiência, além de mim, com o coordenador de Turismo, Mané Ferrari, que explicou como se faz a conservação ambiental dos oceanos e que as marinas são fator fundamental como indicadoras de qualidade ambiental; com o coordenador de Preservação Ambiental Emerilson Emerim; com o coordenador Hélio Leite (pela CDL); e ainda a nossa ex-coordenadora Zena Becker, que deu início a todo o processo para a futura obra do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte. Destacamos ainda as presenças dos presidentes da ACIF Célio Bernardes e da FloripAmanhã Salomão Mattos Sobrinho.
Também é preciso destacar a confiança manifestada pela maioria dos presentes na competência do Instituto de Meio Ambiente e, como ressaltou o procurador do MPF, é preciso crer também na “boa fé” daqueles que serão responsáveis pelo licenciamento e pelas respostas às questões colocadas pelo próprio MPF, que garantirão aos cidadãos de bem de Florianópolis que essa obra trará todos os seus benefícios sem impactar – e sim melhorar – nosso grande patrimônio: a Natureza.”
ROBERTO COSTA – Coordenador geral do Floripa Sustentável
Decisão foi comemorada pela ACATMAR, que atua há anos buscando virar a cidade de frente para o mar
A Justiça Federal de Florianópolis autorizou nesta sexta-feira (13) a continuidade do processo de licenciamento do Parque Marina Beira-Mar Norte, um dos projetos mais aguardados para o desenvolvimento náutico e turístico da Capital catarinense. A decisão foi tomada durante audiência conduzida pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, com participação do Ministério Público Federal, na pessoa do procurador-chefe Dr. Walmor Alves Moreira, Prefeitura de Florianópolis, entidades da sociedade civil e representantes do setor náutico.
Entre as instituições com atuação destacada no processo está a Associação Náutica Brasileira (ACATMAR), que há anos participa ativamente das discussões técnicas relacionadas ao empreendimento. A entidade levou à audiência outra visão desmistificando tantos argumentos contrários a este importante desenvolvimento.
“Essa decisão marca um avanço importante e chancela o trabalho técnico e transparente que temos realizado ao longo dos anos”, destacou Leandro ‘Mané’ Ferrari, presidente da ACATMAR, que apresentou um posicionamento técnico, com conhecimento e prática, de como é possível promover a conservação ambiental dos oceanos durante a audiência.
Ferrari também reforçou que, ao longo dos anos, muitos dos questionamentos socioambientais que cercaram o projeto foram enfrentados com dados e ações concretas: “Há tempos a ACATMAR vem desmistificando a visão de que a atividade náutica é agressora do meio ambiente. Defendemos e comprovamos pelo mundo que Marina não é lazer. É uma economia e vem se qualificando ao longo dos anos no âmbito socioambiental, como é o caso da Bandeira Azul, na qual a Associação é juri nacional e, durante esses anos, ajudou a fomentar a certificação. E hoje SC é o estado com mais bandeiras no Brasil, refletindo o compromisso da responsabilidade das marinas com os critérios ambientais.”
O presidente da ACATMAR reforça, utilizando o projeto Limpeza dos Mares, que o lixo retirado do fundo do mar não é consequência da navegação: “Pelo contrário: o setor náutico é uma economia em constante qualificação, capaz de gerar emprego e renda. Cada embarcação é responsável, em média, por quatro empregos diretos e até oito indiretos. Florianópolis hoje tem sua economia do mar reprimida. Marina não é coisa de rico, é geração de oportunidade e inclusão social — hoje, muitos filhos de pescadores estão empregados como marinheiros e profissionais qualificados no setor.”
Com o acordo firmado, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) dará sequência às etapas de análise e licenciamento, com acompanhamento do Ministério Público Federal. O projeto da Marina Beira-Mar Norte tramita há mais de uma década e é visto como estratégico para o desenvolvimento econômico da cidade, conciliando crescimento do setor náutico com preservação ambiental.
Licenciamento do Parque Urbano e Marina: homologação de acordo é nova etapa rumo a transformação estratégica da Beira Mar Norte
A FloripAmanhã recebe com satisfação a continuidade do processo de licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. A Justiça Federal homologou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina, reconhecendo a competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado de Santa Catarina. A homologação foi realizada em audiência de conciliação da 6ª Vara Federal da Capital, realizada nesta sexta-feira, 13 de junho, com a participação do presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, do prefeito de Florianópolis e representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. Essa decisão é um passo importante para o avanço de um projeto que tem potencial de transformar positivamente uma área estratégica da cidade.
“O Parque Marina representa uma oportunidade de recuperação ambiental e de requalificação urbana que dialoga com os princípios de sustentabilidade, integração com a paisagem natural e oferta de novos espaços públicos de qualidade para a população”, analisa o presidente da FloripAmanhã, Salomão Matos Sobrinho. “Trata-se de uma iniciativa que, conduzida com responsabilidade e transparência, pode contribuir de forma significativa para a melhoria da mobilidade náutica, a valorização da orla e o estímulo ao turismo sustentável”, complementa.
A FloripAmanhã defende o planejamento urbano participativo e baseado em evidências, e reforça a importância de que projetos dessa magnitude sejam acompanhados de debate técnico, participação social e rigor no cumprimento das normas ambientais. A homologação da continuidade do licenciamento é, portanto, mais uma etapa vencida rumo à concretização de um empreendimento que pode marcar positivamente o futuro de Florianópolis.
Ação Civil Pública
A audiência da 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges teve a presença do procurador da República Walmor Alves Moreira, pelo MPF.
O MPF concordou com o reconhecimento da competência do IMA, mas não aceitou a extinção da ação civil pública, que agora será convertida em uma ação para execução, permanecendo no âmbito da Justiça Federal.
A ação civil pública do MPF será convertida em cumprimento de sentença, em que o órgão acompanhará a execução do acordo.
O IMA terá dez dias para responder a questões técnicas apresentadas pelo MPF.
