A Prefeitura de São José instituiu o Comitê Intersetorial para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que terá a missão de coordenar a construção de um planejamento integrado de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A criação do grupo foi oficializada pelo Decreto nº 24.653/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina neste mês.
O grupo é formado por representantes das Secretarias de Governo, Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Assistência Social, Esportes e Lazer, Segurança, Defesa Social e Trânsito, além da Procuradoria-Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SJ). A coordenação ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Governo.
O trabalho também poderá contar com a participação de representantes do Conselho Tutelar, Câmara Municipal, universidades, organizações da sociedade civil, entidades de classe, instituições privadas e especialistas na temática da primeira infância.
Entre as atribuições do Comitê estão a realização de um diagnóstico da situação da primeira infância no Município, a identificação de demandas e prioridades, a integração entre órgãos e entidades públicas e a consolidação de propostas para o Plano.
O Comitê deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês e, de forma extraordinária, sempre que necessário. A proposta do Plano Municipal pela Primeira Infância deverá ser apresentada ao prefeito Orvino Coelho de Ávila no prazo de até 365 dias, contados a partir da publicação do decreto.
A elaboração do PMPI está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e à Lei Municipal nº 5.973/2020, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em São José.
