A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, está entre os dois únicos municípios de Santa Catarina a conquistar o Selo Ouro do programa estadual Negócio Bom, reconhecimento que classifica as cidades pelo grau de desburocratização e modernização no atendimento a quem quer abrir ou regularizar uma empresa.
O Negócio Bom é o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, iniciativa do Governo do Estado conduzida pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) em parceria com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). O programa integra Estado e municípios para tornar mais rápida a jornada de abertura de empresas, da consulta de viabilidade até a emissão da primeira nota fiscal, com a meta de concluir todo o processo em apenas um dia para atividades de baixo e médio risco.
Para reconhecer os avanços de cada cidade, o programa avalia as ações efetivamente implementadas pelas prefeituras, organizadas em três projetos de modernização, com pontuação de até 100 pontos. A partir desse resultado, concede o Selo Parceiro do Empresário em quatro categorias: Bronze (de 0 a 18 pontos), Prata (de 19 a 50), Ouro (de 51 a 90) e Diamante (de 91 a 100).
“O Selo Ouro mostra que Florianópolis está no caminho certo ao simplificar a vida de quem quer empreender. Reduzimos etapas, revisamos taxas e integramos sistemas para que abrir uma empresa na Capital seja cada vez mais rápido e menos burocrático. Estamos entre os dois municípios catarinenses que já alcançaram a categoria Ouro, o que coloca a Capital entre as cidades mais bem avaliadas do Estado em ambiente de negócios”, afirma a secretária da Fazenda, Michele Roncalio.
O reconhecimento reflete um conjunto de ações de desburocratização adotadas pelo município. Florianópolis já opera com a viabilidade locacional automática, etapa em que o empreendedor recebe de forma imediata a resposta sobre a possibilidade de instalar sua atividade no endereço pretendido, sem análise manual. Também aplica a lei de liberdade econômica, dispensando de alvará as atividades de baixo risco e no médio risco. Mediante a autodeclaração o empreendedor tem o alvará emitido de forma automática.
Além disso, a Capital opera com a geração do cadastro tributário de forma automática após a geração do CNPJ, permitindo que o empreendedor já possa emitir nota fiscal. Atualizando o ambiente de negócios, Florianópolis ainda revisou sua estrutura de taxas para reduzir custos na abertura e no funcionamento de empresas.
