A prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, vai conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empreendimentos do Centro Leste. O benefício tem duração de até três anos e é válido para imóveis que abrigam empresas que se enquadram enquanto startup, economia criativa ou inovação, isentando áreas prediais em até 180m². O objetivo é fomentar novos negócios e aquecer a economia da região.
Além do limite de área construída, a empresa deve estar regularmente constituída, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovar faturamento anual de até R$2,56 milhões, entre outros requisitos listados no decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
Para solicitar a isenção, as empresas devem apresentar os documentos necessários – tais como cópia de contrato de locação, planta da área construída, além do formulário preenchido de enquadramento da atividade – no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio do serviço “IPTU – Isenção – Empreendedores Centro Leste”, a ser disponibilizado a partir desta terça-feira (29).
“A isenção do IPTU era um pleito das entidades empresariais e mais uma ação da Prefeitura de Florianópolis que busca impulsionar o desenvolvimento do Centro Leste, somada às recuperações de ruas e imóveis públicos no entorno, entre outras. É um incentivo para promover um ambiente ainda mais propício e seguro aos negócios, para uma área que precisa atenção da municipalidade”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio.
