A Prefeitura de Florianópolis registrou, no fechamento do ano de 2025, o menor índice de endividamento de sua série histórica. O indicador atingiu a marca de 17,36%, patamar significativamente inferior ao limite de 120% estabelecido nacionalmente. O resultado é reflexo de uma estratégia de gestão que combina o aumento da eficiência na arrecadação com a quitação acelerada de passivos herdados de administrações passadas.
O destaque mais recente é do final deste mês de abril, quando o município quitou os últimos parcelamentos de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência de Florianópolis – IPREF. Ao todo, foram liquidados R$ 564,96 milhões referentes a contribuições patronais que deixaram de ser recolhidas entre os anos de 2004 e 2017.
Desde abril de 2022, foram aportados R$ 226,85 milhões para honrar esses compromissos. A última parcela, no valor de R$ 1,41 milhão, quitada em abril, encerrou um ciclo de dívidas que somavam, originalmente, R$ 320,57 milhões quando foram parceladas em 2017 e 2018.
Historicamente, a regularidade previdenciária de Florianópolis era mantida por meio de liminares judiciais. Com o pagamento integral dos débitos e as reformas previdenciárias promovida entre 2024 e 2025, o município passa a ter condições de obter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa.
Para consolidar este status, o município planeja a adesão ao programa Pró-Regularidade RPPS. O objetivo é equacionar um último resíduo contábil de 2016, estimado em R$ 65 milhões, amparado pela Emenda Constitucional 136/2025, que permite o parcelamento em até 300 meses. Isso elimina o risco de interrupção no recebimento de transferências voluntárias e financiamentos federais.
“Nossa prioridade é manter uma gestão fiscal rigorosa e responsável. Ao quitarmos dívidas históricas e honrarmos os compromissos com a previdência dos servidores, não estamos apenas equilibrando as contas, mas garantindo a segurança de quem serviu à cidade. Além disso, preservamos nossa possibilidade de investir em obras e serviços que impactam a vida de todos, uma capacidade que seria comprometida com a perpetuação dessas dívidas”, salienta o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
