A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, interditou cautelarmente, na última sexta-feira (08), um posto de combustíveis no bairro Córrego Grande, após o estabelecimento deixar de apresentar o alvará do Corpo de Bombeiros. O documento é indispensável para comprovação das condições de segurança da atividade exercida.
A interdição ocorreu após o descumprimento de notificação administrativa expedida pelo Procon para apresentação dos alvarás obrigatórios de funcionamento. Mesmo após o prazo concedido pelo órgão fiscalizador, o posto não apresentou a documentação exigida, impossibilitando a comprovação da regularidade e da segurança do estabelecimento.
O caso é considerado extremamente grave em razão da natureza da atividade exercida, uma vez que o posto realiza diariamente o armazenamento e a comercialização de produtos altamente inflamáveis. A ausência do alvará do Corpo de Bombeiros impede a verificação de itens essenciais, como sistemas de prevenção e combate a incêndios, saídas de emergência e armazenamento adequado de combustíveis.
“Não estamos tratando de mera irregularidade burocrática. Estamos falando da ausência de um documento essencial que atesta as condições mínimas de segurança de um estabelecimento que trabalha com produtos inflamáveis. A falta do alvará do Corpo de Bombeiros coloca em risco direto a vida dos consumidores, dos trabalhadores e de toda a coletividade do entorno. O Procon tem o dever legal e moral de agir imediatamente diante de uma situação como essa”, destacou o Diretor do Procon Municipal, Tiago Silva.
A medida reforça o direito básico à saúde e à segurança previsto no Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento somente poderá retomar suas atividades após a completa regularização documental e a comprovação de que atende integralmente às normas de segurança exigidas pelos órgãos competentes.
O Procon seguirá acompanhando o caso e monitorando o mercado local, com ações voltadas à proteção da população e à transparência nas relações de consumo.
