A preocupação da Associação de Moradores Renovação Ingleses e Santinho (AMORIS) com os impactos das recentes alterações na regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis ganhou novo respaldo institucional. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos do Decreto Municipal nº 27.952/2025, que modificou regras urbanísticas da Capital.
A iniciativa do Ministério Público vai ao encontro dos alertas feitos pela entidade comunitária sobre os possíveis efeitos do aumento do potencial construtivo em regiões balneárias, especialmente nos bairros Ingleses e Santinho, áreas que já enfrentam desafios relacionados à mobilidade, infraestrutura urbana, saneamento e preservação ambiental.
Para a presidente da AMORIS, Dany Novaes, a manifestação do Ministério Público fortalece um debate que a associação vem promovendo junto à comunidade há meses. “A discussão nunca foi contra o desenvolvimento da cidade. O que defendemos é que qualquer processo de crescimento urbano considere a capacidade de suporte da infraestrutura existente, as características ambientais da região e a qualidade de vida dos moradores”, afirma.
Os artigos questionados tratam da regulamentação do artigo 295-S do Plano Diretor, que prevê incentivos urbanísticos para empreendimentos que disponibilizem áreas de fruição pública, como praças, passagens e espaços de convivência. Segundo o MPSC, o decreto ampliou significativamente o potencial construtivo permitido, possibilitando edificações com até o dobro dos índices previstos originalmente para determinadas áreas.
Na avaliação da AMORIS, a discussão transcende aspectos jurídicos e envolve diretamente o futuro do desenvolvimento urbano da região Norte da Ilha. A entidade defende que mudanças com potencial de alterar a dinâmica dos bairros sejam amplamente debatidas com a população e acompanhadas por estudos técnicos que considerem seus impactos cumulativos.
A associação também destaca que os balneários possuem características urbanísticas e ambientais distintas das áreas centrais da cidade, o que exige planejamento específico e soluções compatíveis com a vocação turística, residencial e ambiental da região.
Com a ação agora sob análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a expectativa é que o debate sobre os limites do crescimento urbano e a aplicação dos instrumentos previstos no Plano Diretor ganhe ainda mais relevância nos próximos meses.
