O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo o empreendimento imobiliário Santinho Spot, projetado para a Estrada Vereador Onildo Lemos, no bairro Santinho, em Florianópolis. A investigação foi aberta após representação protocolada pela Associação de Moradores Renovação Ingleses e Santinho (AMORIS).
No despacho, o MPSC determinou a realização de diligências para verificar a viabilidade urbanística e ambiental do empreendimento, que prevê a construção de duas torres residenciais de sete andares com 171 unidades habitacionais e duas lojas comerciais, destinadas predominantemente à locação de curta temporada (short stay).
Entre as medidas determinadas, o Ministério Público oficiou a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, que terá 15 dias para esclarecer como foi realizada a análise técnica do projeto, informar sua viabilidade urbanística e detalhar as eventuais medidas mitigadoras exigidas para minimizar impactos na região.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) também deverá informar, no mesmo prazo, se a infraestrutura atual de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do bairro possui capacidade para absorver a demanda gerada pelo empreendimento.
Além disso, os responsáveis pelo Santinho Spot foram notificados para apresentar o projeto arquitetônico completo, estudos técnicos, licenças, autorizações e demais documentos relacionados ao empreendimento.
A representação apresentada pela AMORIS sustenta que, embora o projeto esteja dispensado da elaboração obrigatória do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a comunidade encomendou um estudo técnico independente de impacto de vizinhança e de tráfego (EIV/EIT), que aponta preocupações quanto à capacidade de suporte da região, especialmente nos sistemas de mobilidade, saneamento, infraestrutura urbana e preservação ambiental.
Segundo a presidente da AMORIS, Danny Novaes, a instauração do procedimento demonstra que as preocupações apresentadas pela comunidade merecem uma análise técnica aprofundada. “O Santinho é um bairro com características ambientais e urbanísticas muito específicas. Não somos contra o desenvolvimento, mas defendemos que ele aconteça de forma responsável, respeitando os limites da infraestrutura existente e garantindo qualidade de vida para moradores e visitantes. Esperamos que todas as informações sejam analisadas com transparência pelo Ministério Público”, afirma.
A entidade destaca que a discussão vai além de um empreendimento específico e reacende o debate sobre o modelo de crescimento adotado para os balneários de Florianópolis. Para a associação, a expansão imobiliária precisa estar acompanhada de investimentos compatíveis em mobilidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais serviços públicos, evitando o comprometimento da qualidade ambiental e da vocação turística da região.
Com a instauração da Notícia de Fato, o Ministério Público inicia a fase de coleta de informações junto aos órgãos públicos e aos responsáveis pelo empreendimento para avaliar a necessidade de adoção de novas medidas no caso.
