Diante do crescimento expressivo de reclamações, o Procon Municipal de Florianópolis notificou, nesta terça-feira (11), a Casas Bahia e o Ponto Frio para prestação de esclarecimentos sobre problemas relacionados a atrasos na entrega de produtos. O número de reclamações cresceu aproximadamente 80% nos últimos meses.
O órgão de defesa do consumidor determina que a empresa deverá informar as causas dos atrasos, a quantidade de pedidos atualmente pendentes e a situação de cada demanda. O despacho também solicita a apresentação de soluções individualizadas, indicando as providências adotadas e a data efetiva prevista para entrega.
O documento destaca o grande número de reclamações de atrasos, situações que ocasionam diversos transtornos, prejuízos e insegurança aos consumidores. O prazo concedido para manifestação formal e apresentação de solução para as demandas em atraso é de 48 horas, em caráter improrrogável.
“Um aumento tão grande nas reclamações é um sinal de alerta. O consumidor compra, paga e recebe uma data para entrega, que deve ser respeitada – ele não pode ficar esperando indefinidamente. São famílias esperando por geladeiras, móveis, eletrodomésticos ou outros produtos que muitas vezes são essenciais dentro de casa. Queremos que as empresas apresentem uma solução concreta para cada consumidor prejudicado”, destaca o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
O Procon ressalta que os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem a vinculação da oferta e asseguram alternativas ao consumidor diante do descumprimento do que foi contratado.
Caso não haja atendimento à notificação, sejam fornecidas informações incompletas ou não seja apresentada solução efetiva para as demandas, poderá ser instaurado processo administrativo, com aplicação das sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis.
