InícioGERALACIF vai se habilitar em processo para defender segurança jurídica no Plano...

ACIF vai se habilitar em processo para defender segurança jurídica no Plano Diretor de Florianópolis

A entidade pretende apresentar ao Judiciário a visão do setor produtivo e defender a segurança jurídica de empreendimentos aprovados conforme as regras vigentes

spot_img
spot_img

A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) vai ingressar como amicus curiae (amiga da Corte) na ação movida pelo Ministério Público que envolve o Plano Diretor da Capital. A entidade pretende apresentar ao Judiciário a visão do setor produtivo e defender a segurança jurídica de empreendimentos aprovados conforme as regras vigentes, diante dos possíveis impactos sobre obras, empregos e investimentos na cidade.

“Empreendedores que aprovaram seus projetos dentro das regras vigentes não podem ser penalizados de forma generalizada. Eventuais irregularidades precisam ser analisadas caso a caso, com direito de defesa. Paralisar obras e investimentos coloca em risco trabalhadores, fornecedores, compradores e toda a cadeia produtiva”, afirma o presidente da ACIF, Célio.

A entidade participou das 14 audiências públicas realizadas durante a construção da legislação e integrou a mesa relatora do Conselho da Cidade. A ACIF também trouxe referências internacionais ao debate, como o urbanista Alain Bertaud, e participou de missões para conhecer soluções de planejamento urbano. A associação reforça que reconhece o papel fiscalizador do Ministério Público e do Judiciário, mas defende que o desenvolvimento de Florianópolis seja acompanhado de estabilidade jurídica e respeito aos atos do poder público.

spot_img
spot_img
ARTIGOS RELACIONADOS
Publicidadespot_img
Publicidadespot_img
spot_img

Últimas do Informe Floripa