Câmara aprova financiamento para construção da Beira-Mar de Barreiros
A Câmara Municipal de São José aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), a autorização para que a prefeitura contrate operação de crédito internacional junto ao FONPLATA visando a construção da Beira-Mar de Barreiros.
A obra toda está orçada em R$ 509 milhões: R$ 244 milhões de São José e R$ 265 milhões de Florianópolis. A avenida terá 8,250 km. A parte da capital tem 4,5 km e a de São José 3,750 km. São estimados dois anos de construção. O projeto prevê pistas de rolamento, passeios, ciclovias, área de lazer e bolsões de estacionamentos. A obra é considerada prioritária, visando aprimorar a mobilidade urbana e oferecer espaços de convivência para a população de São José e o desenvolvimento econômico e social da região.
A Câmara Municipal de São José ainda fará a 2ª votação da matéria (PL nº 143/2023) na Sessão Ordinária de quarta-feira. Em seguida, o financiamento será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, haja vista que a União é a garantidora do negócio.
Paciência
Vereador Dalmo de Menezes (União Brasil) está pedindo paciência para os moradores do Rio Vermelho, em especial, os comerciantes, em função dos transtornos trazidos pela obra de macrodrenagem. Ele salienta que algumas pessoas estão reclamando de alguns problemas que a obra está ocasionando, porém, no futuro, o trabalho que está sendo feito atualmente vai ter um benefício muito grande à longo prazo com a diminuição dos alagamentos na região.
Moradores de rua
O vereador Jeferson Backer (PSDB) trouxe na sessão ordinária desta terça-feira (21) imagens de câmeras de segurança de moradores em situação de rua no centro da Capital, praticando atos perturbadores contra a população. Um dos vídeos mostra o exato momento quando um morador de rua esfaqueou um estudante no Largo da Alfândega. O vereador ainda citou reclamações de pessoas reclamando de moradores de rua urinando no meio da rua, importunando mulheres e idosos e furtando. O vereador explica que a situação está insustentável. “Florianópolis não aguenta mais, a gente precisa tomar providência, essa Casa precisa tomar providências”, disse, salientando que vai pedir o chamamento de uma audiência pública envolvendo GMF, MP e outros órgãos para tratar do tema.
Discurso de ódio
A repulsa do vereador Jeferson traduz a indignação de parte da sociedade contra os moradores em situação de rua. Reverbera na fala de vereadores mais agressivos como João do Bericó (UB) e outros. A cobrança por ações que resolvam o problema é importante, mas tem que cuidar com o discurso de ódio. Quem ouve os vereadores falar, nota uma agressividade que não leva a nada. Podem e devem cobrar, mas discurso de ódio não resolve em nada.
Operação Choque de Ordem
Sobre essa reclamação do vereador, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Guarda Municipal), iniciou nesta terça-feira (21) a Operação Choque de Ordem para reforçar a segurança na região central da Capital. Ao longo de toda esta semana, a Guarda Municipal estará com todo o seu efetivo nas ruas do Centro abordando as pessoas, visitando as lojas e fazendo rondas para garantir a segurança da população.
Já a partir da próxima semana, as guarnições seguirão para outros bairros da Capital com o mesmo objetivo. Com a aproximação das festividades de fim de ano e da temporada de verão, o intuito é proporcionar uma cidade ainda mais segura e atrativa para moradores e turistas.
Denuncias
A administração municipal reforça ainda que os cidadãos que desejarem fazer alguma denúncia ou necessitarem de orientações devem acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153.
“Vamos realizar um policiamento de proximidade junto aos comerciantes, residentes e àqueles que escolhem a nossa cidade para o seu momento de lazer em família, garantindo a segurança e coibindo possíveis práticas ilícitas”, explica Araújo Gomes, secretário de Segurança e Ordem Pública.
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Contas atrasadas
Prefeitura de Florianópolis está com sérios problemas financeiros, com contas com fornecedores atrasadas, bem atrasadas. Prefeito Topázio Neto (PSD) precisa atentar a esse quesito, Ainda mais vindo o prefeito da iniciativa privada, com a imagem de bom gestor. Ex-prefeito Cesar Souza Júnior sabe muito bem o custo eleitoral de atrasar as contas. Já há até bolão de apostas se a prefeitura conseguirá pagar a folha de pagamento de dezembro e 13º.
Arrecadação
Importante fazer o registro que a queda de arrecadação atinge a todas as prefeituras. É reflexo de ações populistas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na ânsia de tentar se reeleger ano passado, quando tomou uma série de medidas boas para o bolso no povo, mas que agora os prefeitos pagam a conta com a queda de arrecadação. Um exemplo foi a redução do ICMS sobre os combustíveis, que impacta diretamente no faturamento de prefeituras e estados.
Arrecadação (II)
Recentemente o Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
FMP igual ao ano passado
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em um vídeo postado em uma rede social.
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