A Câmara de São José abriu caminho nesta terça-feira (20) para que o projeto de lei 011/2024, que trata da internação involuntária de dependentes químicos, recebesse sugestões e as adequações necessárias e venha a beneficiar a sociedade. Foi promovida uma Reunião Pública, com a presença dos vereadores, entidades representativas da sociedade civil, Ministério Público, poder executivo e forças de segurança.
O encontro reforçou a gravidade do problema da pessoa em situação de rua não somente em São José, mas em toda a região. A secretária de Assistência Social, Rita de Cassia Faversani, lembrou que o município já enviou para cidades de origem, no último ano, 342 pessoas em situação de rua. “Todas de forma responsável, com contato com os familiares”, garantiu. No cadastro atual, feito pelas equipes de abordagem social, constam outras 338 pessoas. “90% delas não são de São José”, completou.
A Polícia Militar, de outro lado, informou que abordou 1150 pessoas em possível situação de rua desde julho do ano passado e que 90% deles admitiram ser usuários de algum tipo de droga ou abusar do álcool. Como a abordagem foi por equipes fardadas, acredita-se que esse número possa ser bem maior, já que parte dos abordados pode ter tentado esconder a situação. Outro dado alarmante trata da quantidade de passagens policiais média dos abordados: entre 60 e 80.
O presidente da Câmara, vereador Matson Cé, destacou que a proposta emerge de um grande clamor popular e surgiu por iniciativa da Mesa Diretoria da Casa. Ele explicou que embora haja legislação federal que trate do assunto, não há como dizer que a lei municipal é desnecessária. “Não estamos regulando Lei Federal. Estamos disciplinando a lei no nosso município. Não queremos criar modalidade em cima da lei federal. Algum ajuste, claro que pode ser necessário”, argumentou. “Tem que haver um combo de ações. Abordagem, laboratório, ajuda das polícias e isso nos estamos conversando constantemente”, complementou.
Sobre a proposta em análise
De acordo com a proposta, a internação será indicada diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e também o padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que deverá ser, por padrão de até 90 dias, mas até prolongado se o médico avaliar a necessidade.
O projeto de lei ainda autoriza o funcionamento de clínicas especializada, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas e terá uma duração de cerca de 90 dias.
Segundo a Mesa diretora, o PL ainda deve receber sugestões e emendas ate a próxima semana, depois passa pelas comissões e em seguida irá à plenário em duas votações.
