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Coluna da AMPE edição de 30 de abril de 2024

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o Portal Informe Floripa

Empreendedoras já podem solicitar o Pronampe Mulher

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) abriu o sistema para recebimento das solicitações de crédito para a linha Pronampe Mulher, desde o último dia 8. As interessadas devem acessar o site www.badesc.gov.br e seguir as orientações. As cooperativas de crédito dos Sistemas Ailos, Cresol, Sicredi, Sicoob, CrediSeara, Sulcredi Abelardo Luz e Sulcredi São Miguel do Oeste possuem convênio com o Badesc e estão aptas a operacionalizar a linha.

A Linha é destinada às empresas com participação feminina superior a 50% no capital social, ou com participação feminina igual ou superior a 20% e uma administradora designada no documento constitutivo, há pelo menos três meses antes da solicitação do crédito. As operações de crédito estão limitadas ao valor mínimo de R$ 20 mil e máximo de R$ 100 mil por grupo econômico, e terão prazo de carência de 12 meses, seguidos de um período de amortização de 36 meses. Uma das vantagens significativas do Pronampe Mulher é o subsídio de 100% dos juros.

Questões operacionais do Pronampe foram tratadas em reunião estadual com o Badesc e a Fampesc. Além de participar desse evento, a Ampe também esteve no encontro promovido pela Fampesc e o Sebrae SC sobre o Sebraetec, crédito subsidiado para projetos de pessoas jurídicas, em todas as áreas de negócios. Informe-se na Ampe.

Sebrae disponibiliza R$ 2 bilhões para os pequenos negócios

Já está disponível por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa do Sebrae o aporte de R$ 2 bilhões para atender pelo menos 1 milhão de empreendedores que precisam de crédito assistido. Com isso, devem ser garantidos R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país.

“A iniciativa vem em boa hora, pois o crédito é uma das maiores demandas do segmento para continuar sendo o que mais gera emprego e desenvolvimento para o país”, avaliou o presidente da Ampe, Ivam Michaltchuk. Para mais informações, procure o Sebrae ou a Ampe.

Prorrogado prazo para MEI se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista

O Microempreendedor Individual (MEI e os empregadores domésticos tiveram o prazo prorrogado para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) de 1º de maio para 1º de agosto. O DET é o novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. O prazo para as empresas do Simples Nacional continua sendo 1º de maio.Se a empresa não ficar atenta ao prazo e não cumprir com as disposições do DET, está sujeita a uma multa de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.

ARTIGO

Crédito: a saga de quem empreende

Piter Santana

Vice-presidente da Ampe Metropolitana

Em um cenário econômico onde a coragem de empreender é desafiada pela complexidade do acesso ao crédito, o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou uma medida provisória revolucionária. O programa Desenrola Pessoa Jurídica promete ser um marco no financiamento para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. A assinatura desta medida traz uma onda de esperança para o setor, com validade imediata e aguardando aprovação do Congresso Nacional.

Durante o Web Summit no Rio de Janeiro, França revelou que o governo planeja consolidar cinco iniciativas em uma única medida provisória. Este esforço conjunto envolve não apenas sua pasta, mas também o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, abordando questões do mercado imobiliário e do dólar futuro, além de uma iniciativa de microcrédito vinculada ao Programa Bolsa Família, sob a gestão de Wellington Dias.

O Desenrola Pessoa Jurídica é uma adaptação do programa de renegociação de dívidas Desenrola, oferecendo seis meses de carência e juros abaixo do mercado, entre 12% e 13% ao ano. O governo pretende usar o Fundo de Garantia de Operações (FGO) como garantia para reduzir os juros, uma estratégia para corrigir o rumo das empresas que enfrentaram dificuldades após financiamentos pelo Pronampe durante a pandemia de covid-19.

O ministro França aponta para a possibilidade de alcançar cerca de 1 milhão de empresas, de um universo de 22 milhões, que se encontram em situação de inadimplência com bancos públicos ou privados. O alcance do programa é ambicioso, buscando superar o sucesso limitado de sua versão para pessoas físicas, que atingiu apenas 3 milhões dos 8 milhões de brasileiros alvo.

Além disso, a iniciativa Busca Pro Credi 360 direciona R$ 7 bilhões do FGO para garantir novos empréstimos para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O ministro espera mobilizar entre R$ 35 e R$ 40 bilhões em novos empréstimos, marcando a primeira vez que uma política pública de financiamento prioriza MEIs e microempresas. A pergunta é se os bancos públicos realmente irão usar o recurso com foco nas micro e pequenas empresas, o que já vimos em outras oportunidades não ser uma prática comum.

Este é um momento decisivo para o empreendedorismo brasileiro. Com essas medidas, o governo busca não apenas desatar os nós do crédito, mas também tecer uma rede de segurança financeira que permita aos empreendedores navegar com mais confiança nas águas turbulentas que vivemos nos últimos meses e ainda vamos enfrentar até o final da atual gestão. A saga de quem empreende continua.Mas esperamos que a política que reconhece a importância vital das micro e pequenas empresas na economia do país seja realmente próspera e atenda realmente quem precisa.

CURTAS

– O Núcleo Jurídico da Ampe realizou atividade de capacitação no dia 25, com o tema “Aumente seu faturamento fazendo uma Gestão de Marca eficiente”, que teve como palestrante convidado Marcus Antônio, administrador e especialista em Marketing Digital. Durante sua apresentação, ele revelou os segredos do branding jurídico, demonstrando como um posicionamento estratégico no mercado e uma identidade visual impactante podem atrair clientes ideais e impulsionar os resultados.

Núcleo Jurídico da Ampe

– A Ampe participou da Reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Geral do Banco do Empreendedor, dia 23. Os resultados operacionais e financeiros do ano de 2023 mostram a realização de 5.540 operações, com total de 33 milhões em créditos liberados, em Santa Catarina. A Ampe é uma das doze entidades que integram a gestão 2023-2025.

– O Núcleo União Cervejeira teve apresentação da Cooperativa Cresol, abordando oportunidades em parceria com o Forjetur, para apoio ao turismo e inovação. No encontro, o Sebrae e a Fampesc apresentaram os recursos para o projeto Caminho Cervejeiro.

– O Núcleo Mulheres Empreendedoras tratou das atividades a serem realizadas este ano, incluindo capacitações, missões e visitas técnicas. Informe-se e participe dos núcleos da Ampe!

– O presidente da Ampe, Ivam Michaltchuk, reuniu-se com diretores do Sebrae/SC para tratar do Projeto Ampe Sustentável. O objetivo é oferecer aos empreendedores um diagnóstico gratuito sobre o nível de maturidade de cada empresa e orientá-las na adoção de melhores práticas ambientais, sociais e de governança.

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