Os cartórios de Registro Civil realizam mutirão até esta sexta-feira (17/5) para a pesquisa de certidões originais de nascimento e de casamento de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, famílias indígenas e população carcerária. A emissão da segunda via desses documentos, ou mesmo da primeira, está sendo feita de forma instantânea e gratuita, abrindo caminho para a emissão ou regularização do CPF, carteira de identidade e título de eleitor, além do acesso a benefícios como INSS. Em média, 250 pessoas são atendidas por dia.
O ponto principal de atendimento está no ginásio do Instituto Estadual de Educação, no centro de Florianópolis, mas profissionais atuarão também junto à aldeia do Morro dos Cavalos, em Palhoça, nesta quinta-feira (16/5), a partir das 9h, e na sexta-feira (17/5), a partir de 9h30, em aldeia de Major Gercino.
A ação integra a campanha “Registre-se!”, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso das pessoas residentes na rua, a iniciativa não apenas devolve a cidadania, mas é fundamental para o seu encaminhamento a programas sociais, que poderão resgatá-las desta condição. Na edição de 2023 da campanha, 900 pessoas em situação de rua tiveram documentação emitida. A expectativa este ano é alcançar também cerca de 100 famílias indígenas e a população de 37 presídios estaduais, cuja pesquisa de documentos é feita com informações prestadas pelos gestores do sistema.
“Esses primeiros documentos é que vão assegurar aos cidadãos o acesso aos demais atendimentos que serão prestados durante a ação por diferentes órgãos e instituições. Eles são essenciais para acesso a programas sociais, serviços de saúde e educação, e para a formação de dados visando a formulação de políticas públicas”, destaca Liane Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen/SC), entidade que apoia a iniciativa junto com a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).
A emissão dos documentos de forma instantânea ocorre graças ao avanço em informatização e sistemas de informação dos cartórios. “Santa Catarina foi um dos primeiros estados a aderir à Central de Registro Civil nacional, pela qual é possível localizar e emitir com agilidade as certidões de cidadãos nascidos ou casados em qualquer localidade do País”, explica o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.
No Estado a campanha “Registre-se!” é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com participação e apoio de vários órgãos públicos e instituições, como OAB/SC, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Universidade do Estado de Santa Catarina, dentre outros.
