Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão tributária nos municípios, a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) promoveu nesta quarta-feira, 03 de julho, uma palestra sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O encontro foi conduzido pelo especialista em Direito Tributário e Gestão Pública da Contributo, Adriano dos Santos e, reuniu aproximadamente 40 gestores públicos, técnicos tributários, contadores e profissionais de setores relacionados.
Durante a palestra, Adriano destacou a importância de entender os aspectos jurídicos e tributários do ITBI, como os conceitos de lançamento e arbitramento. Ele explicou que o ITBI incide sobre a transferência onerosa de imóveis, abrangendo diversas operações imobiliárias, como compra e venda e permuta.
“O ITBI é um tributo municipal aplicado nas transferências onerosas de imóveis. É fundamental que tanto os fiscos municipais quanto os contribuintes compreendam os procedimentos de lançamento e arbitramento do ITBI para evitar futuros problemas ou surpresas”, ressaltou Adriano.
Ele detalhou que o lançamento do ITBI pode ser feito por declaração ou por homologação. No caso da declaração, o contribuinte informa o valor da transação ou do imóvel, e o fisco pode analisar e arbitrar, se necessário. Já no lançamento por homologação, o contribuinte declara e paga o valor, que pode ser revisado posteriormente pelo fisco.
Adriano também enfatizou a necessidade de entender o processo de declaração do valor do imóvel. “Muitas vezes, os contribuintes acreditam que o valor declarado será sempre utilizado para o cálculo do ITBI, mas o fisco pode arbitrar um valor maior se comprovar que o valor de mercado é superior ao declarado”, explicou ele, ao mesmo tempo em que fez o alerta que o imposto pode ser calculado acima do valor da transação em determinadas situações, sem que isso represente erro ou cobrança indevida, pois a base de cálculo é o valor de mercado do imóvel, não o de venda.
“Conhecer os detalhes do ITBI é essencial para evitar conflitos e garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias. Esse conhecimento proporciona uma atuação mais segura e eficiente”, finaliza Adriano.
Em caso de dúvidas, tanto os fiscos quanto os munícipes podem contar com a inteligência artificial da Contributo (contributo.pro), que está disponível para apoiar os municípios licenciados.
Capacitações adicionais
Além deste evento sobre ITBI, a Contributo realizou diversos treinamentos presenciais sobre a Reforma Tributária no primeiro semestre do ano, reunindo mais de 300 participantes, também com a parceria das associações.
As capacitações ocorreram em várias cidades de Santa Catarina, incluindo Chapecó, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Maravilha, Xanxerê, Videira, Lages, Campos Novos e Mafra. Além disso, muitos profissionais se inscreveram nos cursos online oferecidos pela Contributo, mostrando o compromisso da empresa em proporcionar uma formação contínua e de qualidade para os profissionais da área tributária.
