A limpeza do canal artificial de drenagem no bairro Rio Tavares, iniciada nesta segunda-feira (07), para mitigar os impactos da chuva na região, foi embargada pelo ICMBio na tarde desta terça-feira (08). A decisão do órgão ambiental contraria a determinação da Defesa Civil de Florianópolis e o decreto de emergência assinado pelo prefeito Topázio Neto, devidamente reconhecido pelo Governo Federal. O embargo causou revolta no prefeito, que gravou um vídeo no local, e na comunidade impactada com as chuvas. Agentes da Defesa Civil chegaram a ir no local e tentaram explicar o perigo de deixar a máquina no meio do canal embargada, mas a interdição foi mantida.
O canal artificial do Rio Tavares foi criado na década de 80 para drenar a água da chuva na região e impedir alagamentos. Ocorre que, de acordo com o município, o local nunca recebeu manutenção ou limpeza. O assoreamento fez com que a capacidade de drenar a água da chuva fosse diminuindo ao longo do tempo causando alagamentos cada vez mais frequentes na região do Rio Tavares. Na última grande chuva, em dezembro de 2022, centenas de moradores perderam móveis e eletrodomésticos com a invasão da água da chuva em suas casas, além da interdição total na rodovia estadual SC-405 que dá acesso ao Sul da Ilha.
De acordo com a lei federal 12.651/2012, é “dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse de defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas”. Para a Procuradoria Jurídica de Florianópolis, tanto a lei federal quanto o próprio decreto municipal de emergência autorizam a intervenção no local. Além disso, de acordo com o município, a limpeza ocorre apenas em um canal artificial, não entrando no rio, mudando cursos ou causando qualquer impacto na reserva federal.
“Ontem tive um dos dias mais felizes como prefeito, pois finalmente conseguimos iniciar a limpeza do canal que é complexo, inclusive exigindo uma balsa de apoio para a máquina. Hoje a infeliz ação de fiscais do ICMBio colocando em risco toda uma comunidade. Nos próximos dias temos previsão de chuva e eu quero ver os fiscais ajudando moradores a levantarem seus móveis”, desabafou o prefeito Topázio Neto. O município vai tomar as medidas judiciais para retomar a obra com urgência.
VEJA DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA PREFEITURA PARA O ICMBIO:OE 191-SMMA-GAB-2023 – ICMBIO.pdf assinado
