A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Infraestrutura, notificou na tarde desta sexta-feira (15), a empresa Acessoline Telecomunicações, que faz implantação de fibra óptica subterrânea no Município, de que os seus serviços estão embargados até a recomposição dos equipamentos públicos danificados. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades em 5,61 quilômetros de obras que estão sendo realizadas nos limites de Palhoça e São José, na intersecção da Avenida Beira-Mar com Florianópolis, entre outros trechos de ruas.
O secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, explica que os fiscais da pasta encontraram irregularidades como descarte de material em área verde, ausência de sinalização de obra e reaterro inadequado. “Foi comprovada o evidente descumprimento das condições estabelecidas na autorização com responsabilidades e a ocorrência de dano ao patrimônio da municipalidade e de terceiros ocasionados por negligência da executora dos serviços”.
A notificação determina a imediata recuperação dos danos ocasionados ao sistema viário e demais equipamentos públicos sem ônus ao Município, bem como realizar a sinalização dos locais sob intervenção visando a segurança e motoristas.
Essa é a segunda empresa que tem seus serviços paralisados no Município após fiscalizações feitas pelos agentes da Secretaria de Infraestrutura. Na quinta-feira (14), a Prefeitura embargou as obras de ampliação da distribuição de água tratada da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) nos bairros Ipiranga, Real Parque, Areias, Dona Adélia, Jardim Santiago e Serraria, que prevê um incremento da vazão para o município de Biguaçu.
De acordo com a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura foram encontradas irregularidades nas tubulações em 17 pontos verificados na rua Fagundes Varela como colocação de mangueiras em vez de tubos de concreto, uso de “buchas de papel” para remendar tubos de diâmetros inferiores, não remoção de asfalto entre meio-fio e vala, aberturas de juntas de corte, rachaduras com adensamento de corte, entre outros.
Na avalição do secretário, a companhia estaria fazendo “remendos” no asfalto que posteriormente resultaria em infiltrações de água e a necessidade de novas obras neste local. Os embargos determinam ainda que caso a empresa continue a realizar as obras todos os equipamentos e materiais utilizados serão confiscados pela Prefeitura.
Monitoramento
As ações desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura foram ampliadas com a implantação das salas de gestão, por meio do programa “Infraestrutura Conectada”, que além do controle da frota dos veículos da Casan e de oito empresas responsáveis pela manutenção viária, tem também o monitoramento dos caminhões de coleta de lixo da Ambiental e de todos os buracos realizados nas vias públicas do Município.
Nardi Arruda enfatizou a importância do investimento em tecnologia. “Estamos unindo a tecnologia, servidores e prestadores de serviços para melhor atender a população, com eficiência e com mais agilidade na recuperação das vias públicas”. No total são três salas com monitores fiscalizando todo a cidade.
Ele relata ainda que atualmente há uma média de 15 buracos por dia feitos pela Casan em São José. “A nossa manutenção de vias públicas não tem recursos em dia para que façamos frente aos danos que a Casan realiza no Município. Na verdade, a Casan não tem capacidade de corrigir todos os problemas que eles têm na cidade de São José. Há problemas que eles levam três meses para serem corrigidos. Fica o vazamento de águas em vias públicas por três meses e temos como provar isso”.