A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a futura instalação de uma “Cidade da Cultura”Projeto de requalificação urbana para transformar o atual Complexo Prisional da Agronômica em um espaço de lazer, cultura e inovação. A proposta prevê parcerias com o setor privado (PPPs) e sua execução depende da construção de novas unidades prisionais para a transferência dos internos. no local ainda dependem da construção de novas vagas no sistema prisional.
Essa foi uma das constatações da audiência pública realizada pela Alesc, na noite desta quinta-feira (23), para tratar do assunto.
No encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido do deputado Marquito (Psol), representantes do governo do Estado afirmaram que o projeto para a construção de um complexo cultural ainda está na fase inicial, de estudos, sem que haja uma proposta definida para a utilização do espaço situado na área central da Capital e que atualmente abriga 2,6 mil apenados.
“Essa audiência serviu para abrirmos a discussão sobre essa questão, que não termina aqui. Estamos antecipando o debate sobre algo que é de interesse da população, das famílias que são vizinhas do complexo e das famílias das pessoas que estão presas lá”, avaliou o Deputado Marquito.
O deputado defendeu que o governo realize novas consultas junto à população sobre a destinação da área, bem como ouvir as demandas dos moradores vizinhos e das famílias dos apenados.
Complexidade da desativação envolve expansão do sistema prisional
A implantação da Cidade da Cultura depende da desativação do complexo prisional.
A questão foi classificada como complexa pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo.
“Não há como apresentar um cronograma de desativação [do complexo] sem ter as outras novas penitenciárias concluídas. Quatro delas estão suspensas pelo TCE e sem essas vagas não tem como avançar”, afirmou Melo.
“Temos também o crescimento da população de apenados.”
Conforme o diretor de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, André Toigo Diesel, o Estado vai construir oito novas unidades prisionais, em oito municípios diferentes, para absorver a população do complexo da Agronômica.
A expectativa é criar 9 mil vagas no sistema, com investimentos de R$ 1,4 bilhão.
Início dos estudos para a Cidade da Cultura
A diretora de Atração de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, Débora Müeller, explicou que, mesmo sem a desativação do complexo da Capital, o Estado já iniciou, por meio da apresentação de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs), a elaboração do projeto de destinação para a área.
A intenção do governo é construir a Cidade da Cultura por meio de uma parceria público-privada (PPP).
“Não há uma solução pronta, estamos numa fase inicial, de estudos, de entender que propostas fazem sentido”, disse. “Só então vamos chegar uma proposta, que será submetida a avaliação, a debates.”
Segundo Débora, a SEF realizou uma escuta social ativa, na qual consultou a sociedade sobre a destinação do complexo. Quase 87% dos ouvidos aceitam a transformação do local em um espaço voltado a atividades culturais, de lazer e esporte, com áreas verdes, preservação da memória e com entrada gratuita.
A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Maria Teresinha Debatin, afirmou que a fundação decidiu antecipar as discussões sobre o uso da área do complexo.
Segundo ela, o Centro Integrado de Cultura (CIC) necessita de mais espaço.
“Haverá tempo para colaborações, contribuições, porque estamos bem no início do projeto”, garantiu.
Presenças e manifestações ampliam debate sobre o projeto
A audiência contou com a participação de representantes da InvestSC, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Fórum da Cidade, Defensoria Pública Estadual (DPE-SC), Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine), Pastoral Carcerária, além de familiares de apenados e moradores vizinhos ao complexo da Agronômica.
Bernardo Brasil, Lino Peres e Flávio Girol destacaram a necessidade da preservação de aspectos arquitetônicos do complexo prisional na futura Cidade da Cultura e defenderam que o projeto, de fato, atinja seus objetivos.
Já familiares de apenados, a Pastoral Carcerária e a DPE-SC demonstraram preocupação com a destinação dos internos do complexo e seus impactos na famílias dos apenados.
